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Despacho Normativo N.º 19/2002 de 18 de Abril

Texto Original (Jornal Oficial da Região Autónoma dos Açores) Citações 2 Citado por Related
Vincent

SECRETÁRIO REGIONAL ADJUNTO DA PRESIDÊNCIA, S.R. DA ECONOMIA

Despacho Normativo Nº 19/2002 de 18 de Abril

Tendo surgido a necessidade de introduzir algumas alterações no regulamento dos concursos e programa de provas de conhecimentos da Secretaria Regional da Economia, determina-se, nos termos do artigo 2º do Decreto Legislativo Regional nº 27/99/A, de 31 de Julho, que procedeu à adaptação à Região Autónoma dos Açores do Decreto-Lei nº 204/98, de 11 de Julho, o seguinte:

  1. O artigo 5º do Anexo I do Despacho Normativo nº 13/2001, de 1 de Março, passa a ter a seguinte redacção:

    “Artigo 5º

    [...]

    ...........................................................................................................................

    1. .................................................................................................................

    2. .................................................................................................................

    3. .................................................................................................................

    4. .................................................................................................................

    5. ................................................................................................................

    6. ..................................................................................................................

    7. .................................................................................................................

    8. .................................................................................................................

    9. ..................................................................................................................

    10. ..................................................................................................................

    11. ..................................................................................................................

    12. ................................................................................................................

    13. .................................................................................................................

    14. .................................................................................................................

    15. Design de equipamento e de comunicação;

    16. [Anterior alínea p)]”

    “2-...

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