Despacho Normativo N.º 177/1995 de 10 de Agosto
S.R. DA SAÚDE E SEGURANÇA SOCIAL
Despacho Normativo Nº 177/1995 de 10 de Agosto
Pelo Despacho Normativo n.º 121/90, de 17 de Julho foi criada a Comissão Coordenadora do Plano de Saúde (CCPS) que orientou e coordenou a execução do Plano de Saúde na Região (1990-94) e elaborou o Plano Regional de Saúde (1995-1999).
A experiência resultante dos processos de trabalho desenvolvidos, a dinâmica introduzida e as mudanças verificadas, conduziram, consequentemente a uma nova realidade, razões que aconselham e justificam que se proceda a algumas alterações na composição, estrutura e funcionamento da Comissão no sentido de promover o seu melhor rendimento e conseguir resultados mais eficazes e eficientes.
A fim de viabilizar o desenvolvimento adequado deste Plano, há assim que harmonizar algumas normas do antigo regulamento à nova realidade, de forma a promover, no quadro da Direcção Regional de Saúde, o maior envolvimento dos Serviços e melhorar a sua operacionalidade orgânica e funcional, com a participação activa dos agentes interventores no processo.
Deste modo determino:
E reformulada a Comissão Coordenadora do Plano de Saúde (CCPS) cujo regulamento anexo a este despacho, dele faz parte integrante.
São revogados os Despachos Normativos n.º 121/ /90 e 122/90, de l7de Julho e o n.º 145/91, de 6 de Agosto.
Regulamento da Comissão Coordenadora do Plano Regional de Saúde (CCPS).
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Objectivo
Definir a composição, estrutura, atribuições e funcionamento da Comissão Coordenadora do Plano Regional de Saúde (CCPS).
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Âmbito
Aplica-se à Comissão e a todos os serviços da Secretaria Regional da Saúde e Segurança Social.
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Composição, estrutura e articulação
3.1. - A CCPS é composta por:
Presidente: Dr. João Manuel da Silva Gouveia. Dr.ª Rosa do Céu Pinto.
Secretário: Dr. José António Rocha Almeida.
Gestores: -Prevenção e Controlo das Toxicodependências
Dr. Virgílio Alberto Bastos Schneider Guimarães
-Prevenção e Controlo das Doenças Cárdio-Vasculares
Dr. Jorge Correia dos Santos
- Prevenção e Controlo das Doenças Cérebro-Vasculares
Dr. Rui Carlos Correia Dias César
- Prevenção e Controlo da Diabetes
Dr. Maria de Fátima Machado Soares Porto
- Saúde Materno-Infantil
Dr. José Manuel Dias Pereira
- Prevenção e Controlo das Doenças Respiratórias
Dr. Mário Parreira Sousa Lima
- Prevenção e Controlo das Doenças Oncológicas
3.1.1. - Por meu despacho poderão ser designados outros elementos para estudo de assuntos «Ad-hoc».
3.2. - Com funções de apoio e exercício permanente, écriado um secretariado executivo constituído pelo presidente, pelo...
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