Despacho normativo n.º 267/94, de 22 de Abril de 1994

Despacho Normativo n.° 267/94 Considerando que em 29 de Maio de 1993 cessou a comissão de serviço a licenciada Maria Teresa Guerreiro Núncio, à data chefe de divisão da extinta Direcção-Geral dos Recursos Naturais; Considerando o disposto no artigo 3.° do Decreto-Lei n.° 34/93, de 13 de Fevereiro, e nos n.os 6 e 8 do artigo 18.° do Decreto-Lei n.° 323/89, de 26 de Setembro, na redacção que lhe foi dada pelo artigo 1.° daquele diploma: Determina-se o seguinte: 1 - É criado no quadro de pessoal a que se refere o mapa XXIII anexo ao Decreto-Lei n.° 272/91, de 7 de Agosto, um lugar de...

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