Despacho normativo n.º 268/94, de 22 de Abril de 1994

Despacho Normativo n.° 268/94 Considerando que o Despacho Normativo n.° 336/93, de 18 de Outubro, criou dois lugares de técnico superior de 1.' classe no quadro de pessoal anexo XXIV ao Decreto-Lei n.° 272/91, de 7 de Agosto, destinados aos licenciados Maria de Fátima Ramos dos Santos e Rui Nobre Gonçalves, que cessaram em 29 de Maio de 1993 as comissões de serviço nos cargos dirigentes que vinham exercendo; Considerando que, por lapso, a categoria que lhes foi atribuída não se encontra correcta, importando, por isso, proceder à respectiva rectificação: Determina-se que o n.° 1 do Despacho Normativo n.° 336/93, de 18 de Outubro, passe a ter a seguinte...

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