Despacho normativo n.º 35/93, de 13 de Março de 1993

Despacho Normativo n.° 35/93 Considerando que em 26 de Outubro de 1989 cessou a comissão de serviço do licenciado Manuel Gonçalves Abreu, à data director de serviços do Instituto de Informática do Ministério das Finanças; Considerando o disposto na alínea a) do n.° 2 do artigo 18.° do Decreto-Lei n.° 323/89, de 26 de Setembro, e nos números 4 e 5 do mesmo artigo e diploma: Determina-se o seguinte: 1 - É criado no quadro de pessoal do Instituto de Informática do Ministério das Finanças, aprovado pela Portaria n.° 864/91, de 21...

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