Despacho normativo n.º 33/93, de 12 de Março de 1993

Despacho Normativo n.° 33/93 Considerando que em 15 de Setembro de 1992 cessou a comissão de serviço o engenheiro Alfredo Manuel da Silva Neves, à data chefe de divisão do quadro da Comissão de Coordenação da Região de Lisboa e Vale do Tejo; Considerando o disposto na alínea a) do n.° 2 e nos números 4 e 5 do artigo 18.° do Decreto-Lei n.° 323/89, de 26 de Setembro: Determina-se o seguinte: 1 - É criado no quadro de pessoal da Direcção-Geral do Património do Estado, fixado pela Portaria n.° 8/92, de 9 de Janeiro, um lugar de assessor da carreira técnica superior, a...

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