Despacho normativo n.º 86/91, de 08 de Abril de 1991

Despacho Normativo n.º 86/91 Considerando que em 10 de Outubro de 1990 cessou a comissão de serviço Carlos Adolfo Monteiro Rua Pinto, à data director do Gabinete de Apoio Técnico da Terra Quente Transmontana; Considerando o disposto na alínea a) do n.º 2 do artigo 18.º do Decreto-Lei n.º 323/89, de 26 de Setembro, e nos n.os 4 e 5 do mesmo artigo e diploma: Determina-se o seguinte: 1 - É criado no quadro de pessoal do Ministério do Planeamento e da Administração do Território (dotação dos gabinetes de apoio técnico da Comissão de Coordenação da Região do Norte), aprovado pela Portaria n.º 351/87, de 29 de Abril, um lugar de assessor principal, a extinguir quando vagar.

2 - A criação do...

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