Despacho normativo n.º 18/89, de 01 de Março de 1989

Despacho Normativo n.º 18/89 Ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 303/77, de 29 de Julho, em aditamento à tabela n.º 2, 'Produtos fitofarmacêuticos', aprovada pelo Despacho Normativo n.º 346/80, publicado no Diário da República, 1.' série, n.º 250, de 28 de Outubro de 1980, determina-se o seguinte: 1 - É autorizada a substituição da embalagem com o conteúdo líquido (peso) de 5 kg por outra com o conteúdo líquido (peso) de 160 g para os produtos fitofarmacêuticos com base na substância activa malatião (insecticida), com o teor de 1% (p/p), formulados em pó.

2 - É revogado o Despacho Normativo n.º...

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