Despacho Normativo N.º 101/1985 de 20 de Agosto
S.R. DOS ASSUNTOS SOCIAIS
Despacho Normativo Nº 101/1985 de 20 de Agosto
A Portaria n.º 47/84, de 31 de Julho, estabeleceu o regime de comparticipação pelo Governo da Região no preço dos medicamentos prescritos aos utentes do Serviço Regional de Saúde, prevendo-se que as listas de medicamentos a incluir nos diferentes escalões de comparticipação sejam elaboradas de acordo com princípios activos e designações comerciais ou marcas.
O 2.º suplemento que ora se pública, para além de novos medicamentos lançados no mercado, inclui alteração de escalões de comparticipação, medicamentos já incluídos na lista oficial agora com novas designações e medicamentos incluídos na lista de comparticipação, a titulo transitório, para não privar os utentes dos possíveis benefícios destes novos medicamentos.
Usando das faculdades conferidas pelo Estatuto da Região Autónoma dos Açores Lei n.º 39/80 de 5 de Agosto:
Manda o Governo Regional dos Açores pelo Secretário Regional dos Assuntos Sociais:
Artigo Único - É aprovado o 2.º suplemento à lista oficial de medicamentos especializados comparticipáveis pelo Serviço de Saúde, anexo a este Despacho.
Secretaria Regional dos Assuntos Sociais, 11 de Junho de 1985 - O Secretário Regional dos Assuntos Sociais, Carlos Henrique da Costa Neves.
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SUPLEMENTO À LISTA OFICIAL DOS MEDICAMENTOS COMPARTICIPÁVEIS PELOS SERVIÇOS DE SAÚDE
Asparten, pó (cart.) - Aspartato de arginina - XXI A-1
Broncoterol, comp., xar. - Clenbuterol - VI - 2 D-1
Cantabilina, comp. - Himecromona - VII - 8 A-13
Choliatron, comp. - Trepibutona - VII - 8 A-13
Corindolan, comp. - Mepindolol - IV - 4 C-4
DDAVP - Desmopressin, inj. - Desmopressina - IX - 1 D-8
Espiractone, cáps., drag. - Espironolactona - VIII -1 C-7
Espiractone, inj. - Canrenoato de potássio - VIII -1 C-7
Fedangil, cáps. - Nifedipina - IV - 5 C-9
Femetin, comp. - Atenolol e clorotalidona - IV - 4 C-4
Flindix, aer., cr. - Dinitrato de isossorbido - IV - 5 C-9
Fósforo (Sandoz), comp. ef. - Fosatos de amónio e potássio e glicerofosfacto de manganésio - XII-1 A-3
Hipertil, comp. - Captopril - IV -4 C-4
lnderetic, caps. - Propanolol e bendrotluazida - IV-4 C-4
Insulina Actrapid HM, inj. - Insulina humana monocomponente - IX - 4 D-2
Insulina Monotard HM, susp. inj. - Insulina humana monocomponente - IX-4 D-2
Intal, aer - Cromoglicato - VI - 2 D-1
Isopront, aer. - Dinitrato de isossorbido - IV - 5 C-9
Kelfiprim, cáps. xar. - Trirnetoprime e sulfametoxipirazina - I - 3 C-2
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