Despacho Normativo N.º 85/1980 de 12 de Agosto

S.R. DOS ASSUNTOS SOCIAIS

Despacho Normativo Nº 85/1980 de 12 de Agosto

1 — O termalismo, apresentando-se como factor de interesse terapêutico na convalescência das doenças agudas, nas afecções crónicas-degenerativas, na recuperação e reabilitação funcionais, na prevenção em geral (assumindo especial relevo para a terceira idade) é também uma valiosa componente do sistema económico.

A Região Autónoma dos Açores é especialmente dotada, tanto na quantidade e diversidade qualitativa da suas águas minero-medicinais, como no ambiente natural envolvente, o que a torna particularmente favorável ao fomento turístico, desde que devidamente promovido e valorizado com infra-estruturas capazes de ultrapassar a situação de utilização primária que actualmente se verifica.

2 — O termalismo, surgindo hoje como realidade de uma « nova era», tem de ultrapassar o momento da tradicional «cura de águas», para se inserir no complexo da vida actual com algumas das suas novas variáveis:

urbanização, concentração industrial, condições de trabalho e ocupação de tempos livres.

3 — E neste contexto que a Secretaria Regional dos Assuntos Sociais — Direcção Regional de Saúde considera útil constituir um Grupo de Trabalho que procederá à análise deste tema — Termalismo — e à apresentação de propostas de programa.

4 — Este Grupo de Trabalho deverá ter em consideração os estudos anteriormente elaborados, atendendo de modo especial aos problemas que hoje se apresentam às estâncias termais, como sejam a protecção do ambiente, a nova concepção de termalismo, a actualização do equipamento como forma de resposta à nova procura, saneamento, as vias de acesso, a promoção da oferta, etc.

Competirá ainda a este Grupo de Trabalho...

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