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Despacho Normativo N.º 58/2010 de 23 de Agosto

Texto Original (Jornal Oficial da Região Autónoma dos Açores) Citações 1 Citado por Related
Vincent

Considerando o Despacho Normativo n.º 5/2008 de 31 de Janeiro que determinou a implementação do projecto de recuperação das listas de espera cirúrgicas, numa primeira fase, no Hospital do Divino Espírito Santo de Ponta Delgada, EPE;

Considerando o Despacho Normativo n.º 60/2008 de 4 de Julho que determinou a implementação do projecto de recuperação das listas de espera cirúrgicas, numa segunda fase, no Hospital de Santo Espírito de Angra do Heroísmo, EPE e no Hospital da Horta, EPE;

Considerando o Despacho Normativo n.º 36/2009 de 28 de Maio que determinou que recuperação da lista de espera cirúrgica nos Hospitais EPE da Região abrangesse utentes inscritos com o tempo igual ou superior a dezoito meses;

Considerando a evolução positiva resultante da aplicação do plano de recuperação de listas de espera nos três Hospitais da Região;

Considerando que os Hospitais demonstraram um boa capacidade de resposta na recuperação de lista de espera cirúrgica;

Considerando o objectivo de abranger um maior leque de utentes inscritos em listas de espera cirúrgicas;

Assim, nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 4.º do Regulamento de deslocação de doentes intra e inter-ilhas, para o continente e estrangeiro, aprovado pela Portaria n.º 66/2010 de 30 de Junho, o Secretário Regional da Saúde, ao abrigo da alínea d) do n.º 1 do artigo 89.º e da alínea b) do n.º 1 do artigo 90.º do Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma dos Açores, determina que:

1 - Seja dada continuidade ao projecto de recuperação da lista de espera cirúrgica em execução nos termos do Despacho Normativo n.º 5/2008 de 31 de Janeiro, do Despacho Normativo n.º 60/2008 de 4 de Julho e do Despacho Normativo n.º 36/2009...

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