Despacho N.º 1081/2011 de 17 de Outubro

Ao abrigo do disposto no artigo 35.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 442/91, de 15 de Novembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 6/96, de 31 de Janeiro, conjugado com o n.º 3 do artigo 2.º a Portaria n.º 42/2009, de 25 de Maio, delego no presidente do conselho executivo da Escola Secundária Vitorino Nemésio, João Feliciano Arruda Lopes, a competência para avaliar o desempenho dos vice-presidentes da respectiva unidade orgânica.

O presente despacho produz efeitos retroactivos à data de 17 de Junho de 2011.

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