Despacho n.º 9948/2021
| Data de publicação | 13 Outubro 2021 |
| Data | 04 Junho 2021 |
| Gazette Issue | 199 |
| Section | Serie II |
| Órgão | Ambiente e Ação Climática - Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I. P. |
N.º 199 13 de outubro de 2021 Pág. 95
Diário da República, 2.ª série
PARTE C
AMBIENTE E AÇÃO CLIMÁTICA
Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I. P.
Despacho n.º 9948/2021
Sumário: Classifica como arvoredo de interesse público um exemplar da espécie Fraxinus angus-
tifolia Vahl, junto à cerca do Mosteiro de Alcobaça.
Faz -se público o seguinte despacho, de 4 de junho de 2021, do vogal responsável pelas
atribuições na área da gestão dos fogos rurais, do Instituto da Conservação da Natureza e das
Florestas, I. P. (ICNF, I. P.), engenheiro Nuno Miguel Figueiredo e Silva de Sousa Sequeira Gama,
no uso de poderes delegados pelo Despacho n.º 7183/2020, de 15 de julho:
Considerando que:
A Rocha — Associação Cristã de Estudos e Defesa do Ambiente, requereu a classificação de
interesse público do exemplar isolado da espécie Fraxinus angustifolia Vahl, de nome comum freixo,
localizado junto à cerca do Mosteiro de Alcobaça e ao curso d’água designado por «Levadinha»,
na União das freguesias de Alcobaça e Vestiaria, concelho de Alcobaça, distrito de Leiria;
O exemplar arbóreo referido, não apresenta sinais de pouca resistência estrutural, de mau
estado vegetativo e sanitário ou risco sério para a segurança de pessoas e bens, nem se encontra
sujeito ao cumprimento de medidas fitossanitárias que recomendem a sua eliminação ou destruição
obrigatórias.
Mostram -se reunidos, relativamente ao exemplar arbóreo identificado, os seguintes critérios
gerais de classificação e parâmetros de apreciação:
a) Porte: apresenta grandes dimensões para a espécie, com 6.70 m de perímetro na base
(PB); que excede em 2.70 m o valor de referência de 4.00 m, indicado no «Regulamento com o
desenvolvimento e densificação dos parâmetros de apreciação e da correspondência aos critérios
de classificação de arvoredo de interesse público», publicado no sítio da Internet do Instituto da
Conservação da Natureza e das Florestas — ICNF, I. P., doravante designado por «regulamento».
Quanto ao perímetro à altura do peito o referido exemplar, bifurca a partir da base em duas grossas
pernadas, possuindo cada uma, à altura do peito, os valores 4.20 m e 2.22 m respetivamente,
sendo que somadas dão um valor de 6.42 m de (PAP), valor este que excede em 2.92 m o valor
de referência de 3.50 m, indicado para este subparâmetro no «regulamento», cumprindo assim
com o parâmetro de apreciação monumentalidade;
b) Desenho: o exemplar apresenta atributos enquadráveis no critério geral «desenho» pela
conformação do tronco bifurcado e pela sua enorme copa em abóbada, impondo -se no espaço
envolvente e contribuindo para o valor cénico do espaço natural e arquitetónico, cumprindo com
os parâmetros de apreciação «forma ou estrutura em função da beleza e configuração externa»
e «importância determinante na valorização estética do espaço envolvente e dos seus elementos
naturais e arquitetónicos».
A particular importância e atributos do exemplar são reveladores da necessidade de cuidadosa
conservação e justificam o relevante interesse público da sua classificação, relativamente à qual
não se verificam quaisquer causas legais impeditivas.
No âmbito do procedimento da classificação foram ouvidos os interessados, não tendo havido
pronúncias desfavoráveis.
Assim, nos termos do disposto nos artigos 3.º, e 4.º, da Lei n.º 53/2012, de 5 de setembro e
dos artigos 4.º, 5.º e 7.º da Portaria n.º 124/2014, de 24 de junho:
1 — É classificado de interesse público o exemplar da espécie Fraxinus angustifolia Vahl,
situado, junto à cerca do Mosteiro de Alcobaça e ao curso d’água designado por «Levadinha», na
União das freguesias de Alcobaça e Vestiaria, concelho de Alcobaça, distrito de Leiria, na categoria
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