Despacho n.º 9901/2021
| Data de publicação | 12 Outubro 2021 |
| Data | 21 Abril 1979 |
| Gazette Issue | 198 |
| Section | Serie II |
| Órgão | Trabalho, Solidariedade e Segurança Social - Direção-Geral do Emprego e das Relações de Trabalho |
N.º 198 12 de outubro de 2021 Pág. 102
Diário da República, 2.ª série
PARTE C
TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Direção-Geral do Emprego e das Relações de Trabalho
Despacho n.º 9901/2021
Sumário: Nomeação, em regime de substituição, de Paula Cristina Cabral Catarino do Carmo
Estêvão como chefe de divisão da Divisão de Formação Profissional.
Considerando que o cargo de Chefe de Divisão da Divisão de Formação Profissional se en-
contra vago e que se torna necessário proceder à designação de um/a Chefe de Divisão em regime
de substituição no referido cargo, de forma a assegurar o normal funcionamento dos serviços;
Considerando que o n.º 1 do artigo 27.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação
atual, permite que os cargos dirigentes sejam exercidos em regime de substituição no caso de
vacatura do lugar;
Nomeio, em regime de substituição, ao abrigo do n.º 9 do artigo 21.º e dos n.os 1 e 2 do ar-
tigo 27.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, a licenciada Paula Cristina
Cabral Catarino do Carmo Estêvão, que detém a competência técnica e aptidão para o exercício
das funções, conforme evidencia a respetiva nota curricular em anexo, como Chefe de Divisão
da Divisão de Formação Profissional, cargo de direção intermédia de 2.º grau, com efeitos a 1 de
outubro de 2021.
1 -10 -2021. — A Diretora -Geral do Emprego e das Relações de Trabalho, Ana Couto de Olim.
Nota curricular
1 — Dados pessoais:
Nome: Paula Cristina Cabral Catarino do Carmo Estêvão
Data de nascimento: 21 de abril de 1979
Naturalidade: Portimão
2 — Habilitações académicas:
Curso “Sensibilização e enquadramento legal da segurança e saúde no trabalho”, Secretaria
Geral do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social (2021)
Curso de Pós -Graduação em Ciência da Legislação e Legística, Faculdade de Direito da
Universidade de Lisboa (2020)
Curso sobre o Novo Código dos Contratos Públicos, Instituto Nacional de Administração (2018)
Curso de Especialização em Direito Laboral Público, Faculdade de Direito da Universidade Nova
de Lisboa (2015)
Curso DESUP de Estudos Jurídicos e Económicos da União Europeia, Collège des Hautes
Etudes Européennes “Miguel Servet”, Université Paris — Panthéon Sorbonne 1 (2008)
Pós -Graduação em Ciências Jurídico -Administrativas, Faculdade de Direito da Universidade
de Lisboa (2004)
Licenciatura em Direito, Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (2002)
3 — Experiência profissional:
Entre julho de 2019 e agosto de 2021, desempenhou funções como técnica superior na divisão
de Apoio Jurídico e Avaliação Normativa, na Direção de Serviços de Condições de Trabalho da
Direção -Geral do Emprego e das Relações de Trabalho (DGERT). Principais responsabilidades:
assessoria jurídica nas áreas de Direito Administrativo, Direito do Trabalho, Direito Europeu (UE,
Comité Europeu dos Direitos Sociais do Conselho da Europa) e Direito Internacional (OIT, OCDE,
ONU, etc); participação em reuniões multidisciplinares e preparação e acompanhamento de me-
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