Despacho n.º 9901/2021
| Data de publicação | 12 Outubro 2021 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Trabalho, Solidariedade e Segurança Social - Direção-Geral do Emprego e das Relações de Trabalho |
Despacho n.º 9901/2021
Sumário: Nomeação, em regime de substituição, de Paula Cristina Cabral Catarino do Carmo Estêvão como chefe de divisão da Divisão de Formação Profissional.
Considerando que o cargo de Chefe de Divisão da Divisão de Formação Profissional se encontra vago e que se torna necessário proceder à designação de um/a Chefe de Divisão em regime de substituição no referido cargo, de forma a assegurar o normal funcionamento dos serviços;
Considerando que o n.º 1 do artigo 27.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, permite que os cargos dirigentes sejam exercidos em regime de substituição no caso de vacatura do lugar;
Nomeio, em regime de substituição, ao abrigo do n.º 9 do artigo 21.º e dos n.os 1 e 2 do artigo 27.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, a licenciada Paula Cristina Cabral Catarino do Carmo Estêvão, que detém a competência técnica e aptidão para o exercício das funções, conforme evidencia a respetiva nota curricular em anexo, como Chefe de Divisão da Divisão de Formação Profissional, cargo de direção intermédia de 2.º grau, com efeitos a 1 de outubro de 2021.
1-10-2021. - A Diretora-Geral do Emprego e das Relações de Trabalho, Ana Couto de Olim.
Nota curricular
1 - Dados pessoais:
Nome: Paula Cristina Cabral Catarino do Carmo Estêvão
Data de nascimento: 21 de abril de 1979
Naturalidade: Portimão
2 - Habilitações académicas:
Curso "Sensibilização e enquadramento legal da segurança e saúde no trabalho", Secretaria Geral do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social (2021)
Curso de Pós-Graduação em Ciência da Legislação e Legística, Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (2020)
Curso sobre o Novo Código dos Contratos Públicos, Instituto Nacional de Administração (2018) Curso de Especialização em Direito Laboral Público, Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa (2015)
Curso DESUP de Estudos Jurídicos e Económicos da União Europeia, Collège des Hautes Etudes Européennes "Miguel Servet", Université Paris - Panthéon Sorbonne 1 (2008)
Pós-Graduação em Ciências Jurídico-Administrativas, Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (2004)
Licenciatura em Direito, Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (2002)
3 - Experiência profissional:
Entre julho de 2019 e agosto de 2021, desempenhou funções como técnica superior na divisão de Apoio Jurídico e Avaliação Normativa, na Direção de Serviços de Condições de Trabalho da Direção-Geral do Emprego e das Relações de Trabalho...
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