Despacho n.º 990/2021
| Data de publicação | 25 Janeiro 2021 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete da Secretária-Geral do Sistema de Segurança Interna |
Despacho n.º 990/2021
Sumário: Designa José Miguel Maia Pita dos Santos como técnico especialista do Gabinete da Secretária-Geral do Sistema de Segurança Interna.
1 - Nos termos do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1 e 2 do artigo 11.º e no artigo 12.º, do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, aplicável ex vi o n.º 3 do artigo 14.º da Lei n.º 53/2008, de 29 de agosto, designo como técnico especialista o Comissário M/147195 da Polícia de Segurança Pública, José Miguel Maia Pita dos Santos, para exercer funções de assessoria no meu Gabinete, integrando a Estrutura de Apoio à Secretária-Geral do SSI, durante o período da Presidência Portuguesa do Conselho da União Europeia (PPUE2021).
2 - Para efeitos do disposto no n.º 6 do artigo 13.º do referido decreto-lei, o estatuto remuneratório do designado é o dos adjuntos.
3 - Nos termos dos n.os 12 e 13 do artigo 13.º do mesmo decreto-lei, os encargos com a remuneração do designado são assegurados pela Polícia de Segurança Pública até ao limite que ali auferia, conforme acordo expresso da mesma, e o restante pelo orçamento do meu Gabinete.
4 - O presente despacho produz efeitos a partir de 1 de dezembro de 2020.
5 - Conforme o disposto no artigo 12.º do supracitado decreto-lei, publique-se na 2.ª série do Diário da República.
30 de dezembro de 2020. - A Secretária-Geral do Sistema de Segurança Interna, Maria Helena Pereira Loureiro Correia Fazenda.
Nota curricular
Nome: José Miguel Maia Pita dos Santos.
Categoria profissional: Comissário da Polícia de Segurança Pública.
Qualificações académicas:
Doutorando em Relações Internacionais: Geopolítica e Geoeconomia pela Universidade Autónoma de Lisboa.
Mestre em Ciências Policiais, na especialização de Segurança Interna, pelo Instituto Superior de Ciências Policiais e Segurança Interna.
Licenciatura em Ciências Policiais, pelo Instituto Superior de Ciências Policiais e Segurança Interna.
Percurso profissional:
Centro de Investigação do Instituto Superior de Ciências Policiais e Segurança Interna (outubro a novembro de 2020).
Senior Police Adviser for Training na European Union Police Mission for the Palestinian Territories (de outubro de 2019 a outubro de 2020).
Comandante de Curso no Corpo de Alunos do Instituto Superior de Ciências Policiais e Segurança Interna (de dezembro de 2017 a outubro de 2019).
Adjunto do Comandante de Divisão da Horta, do Comando Regional dos Açores (março de 2016 a dezembro de 2017).
Comandante de Subgrupo Operacional no Corpo de...
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