Despacho n.º 9875/2021
| Data de publicação | 12 Outubro 2021 |
| Data | 06 Janeiro 2021 |
| Gazette Issue | 198 |
| Section | Serie II |
| Órgão | Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário-Geral do Sistema de Segurança Interna |
N.º 198 12 de outubro de 2021 Pág. 27
Diário da República, 2.ª série
PARTE C
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Gabinete do Secretário-Geral do Sistema de Segurança Interna
Despacho n.º 9875/2021
Sumário: Designa o inspetor da Polícia Judiciária António José Coelho Duarte Alves adjunto do
Gabinete do Secretário -Geral do Sistema de Segurança Interna.
1 — Nos termos do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º
e no artigo 12.º do Decreto -Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, aplicáveis ex vi do n.º 3 do artigo 14.º
da Lei n.º 53/2008, de 29 de agosto, designo como adjunto do meu Gabinete o inspetor da Polícia
Judiciária António José Coelho Duarte Alves.
2 — Para efeitos do disposto na alínea a) do artigo 12.º do Decreto -Lei n.º 11/2012, de 20 de
janeiro, aplicável ex vi do n.º 3 do artigo 14.º da Lei n.º 53/2008, de 29 de agosto, a nota curricular
do designado é publicada em anexo ao presente despacho.
3 — Nos termos do n.º 3 do artigo 11.º do Decreto -Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, aplicável
ex vi do n.º 3 do artigo 14.º da Lei n.º 53/2008, de 29 de agosto, o presente despacho produz efeitos
a 6 de setembro de 2021.
4 — Conforme o disposto no artigo 12.º do Decreto -Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, aplicável
ex vi do n.º 3 do artigo 14.º da Lei n.º 53/2008, de 29 de agosto, publique -se na 2.ª série do Diário
da República.
29 de setembro de 2021. — O Secretário -Geral do Sistema de Segurança Interna, Paulo João
Lopes do Rêgo Vizeu Pinheiro.
Nota curricular
I — Identificação:
António José Coelho Duarte Alves, nascido a 15 de outubro de 1965.
II — Habilitações académicas:
Estudos Pós -Graduados em Administração e Políticas Publicas;
Licenciatura em Estudos Europeus — Áreas de Direito, Economia, Gestão, Ciência Política
e Ciências Sociais.
III — Experiência profissional:
Inspetor da Polícia Judiciária, colocado na Unidade de Cooperação Internacional, desde 22
de julho de 2019;
De 1 de junho de 2020 — nomeado adjunto do Gabinete do Secretário -Geral do Sistema de
Segurança Interna;
De 6 de novembro 2019 a 31 de maio de 2020 — nomeado técnico especialista do Gabinete
do Secretário -Geral do Sistema de Segurança Interna;
De novembro 2011 a 20 de julho de 2019 — chefe do Gabinete de Ligação de Portugal junto
da Europol;
De fevereiro de 2007 a outubro 2011 — oficial de ligação de Portugal no Gabinete de Ligação
de Portugal junto da Europol;
De abril de 1999 até janeiro de 2007 — inspetor na Secção Central de Apoio e Planeamento
da UNCTE;
De novembro de 1996 a abril de 1999 — inspetor na Unidade de Apoio Logístico da
UNCTE;
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