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Despacho n.º 9874/2019

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Vincent
Data de publicação30 Outubro 2019
SeçãoSerie II
ÓrgãoEducação - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Agrupamento de Escolas de Mirandela

Despacho n.º 9874/2019

Sumário: Delegação de competências na coordenadora de estabelecimento.

Delegação de competências na Coordenadora de Estabelecimento

De acordo com o disposto no n.º 7 do artigo 20.º do Decreto-Lei n.º 75/2008 de 22 de abril com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 137/2012 de 2 de julho delego, para o ano letivo 2019/2020, as competências a seguir discriminadas na Coordenadora de Estabelecimento da Escola Básica do Fomento, Deolinda Augusta Romano, docente do quadro do grupo 110:

a) Acompanhar as atividades pedagógicas do 1.º ciclo da EB do Fomento;

b) Acompanhamento e gestão de assiduidade e regulação de horários do pessoal docente e não docente da EB do Fomento;

c) Operacionalizar todos os procedimentos em relação à substituição e permuta de docentes na EB do Fomento;

d) Coordenar o serviço distribuído pelo pessoal não docente da EB do Fomento;

e) Gerir instalações, espaços, equipamentos e outros recursos educativos da EB do Fomento;

f) Operacionalizar os procedimentos inerentes à avaliação externa dos alunos da EB do Fomento;

g) Acompanhar o funcionamento do refeitório;

h) Colaborar na avaliação do desempenho...

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