Despacho n.º 9817/2017
| Data de publicação | 13 Novembro 2017 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Ministro Adjunto |
Despacho n.º 9817/2017
1 - Ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 3.º e no n.º 7 do artigo 4.º, nos n.os 1 e 2 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, designo para exercer as funções de Motorista do meu Gabinete, Horácio Alves Machado, da carreira e categoria de Assistente Operacional pertencente ao mapa de pessoal da Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros.
2 - Para efeitos do disposto na alínea a) do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho, que produz efeitos a partir de 30 de outubro de 2017.
3 - Conforme disposto nos artigos 12.º e 18.º do supracitado decreto-lei publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.
31 de outubro de 2017. - O Ministro Adjunto, Pedro Siza Vieira.
Nota curricular
I - Dados pessoais:
Nome: Horácio Alves Machado.
Data de nascimento: 10 de setembro de 1966.
II - Habilitações académicas:
9.º Ano de escolaridade, em 2008, no âmbito do Sistema Nacional de Reconhecimento, Validação e Certificação de Competências - Iniciativa Novas Oportunidades - na Escola Secundária Marquês de Pombal.
III - Experiência profissional:
Entre 1982 e 1994, exerceu funções como motosserrista de limpeza e conservação de matas no Parque da Pena e Monserrate, tendo em 1995 passado a exercer funções de motorista do Parque Natural Sintra Cascais, sendo já nessa altura membro do quadro de pessoal do Instituto da Conservação da Natureza e da Biodiversidade.
Em 1999 é requisitado para exercer funções de motorista pessoal da Comissária da Droga e Toxicodependência, no Instituto Português da Droga e Toxicodependência.
Entre 1 de junho de 2003 e 23 de novembro de 2004 exerceu funções de motorista pessoal da Secretária de Estado da Administração Pública e esteve integrado no quadro de pessoal do Ministério das Finanças.
Após uma alteração governamental em novembro de 2004, passa a exercer funções de motorista pessoal da Secretária de Estado da Presidência do Conselho de Ministros e integra o quadro de pessoal da Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros em 2005.
Manteve-se ao serviço da Secretária de Estado da Presidência do Conselho de Ministros até 2009, passando nessa data a estar adstrito ao Ministro dos Assuntos Parlamentares.
Com a tomada de posse do XIX Governo Constitucional em 21 de junho de 2011, é afeto ao Gabinete do Secretário de Estado Adjunto do...
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