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Despacho n.º 975/2017

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Vincent
Data de publicação24 Janeiro 2017
SeçãoSerie II
ÓrgãoUniversidade de Évora

Despacho n.º 975/2017

Por despacho da Reitora da Universidade de Évora de 10/01/2017, atenta a necessidade de assegurar o normal funcionamento do Gabinete de Planeamento e Garantia da Qualidade, urge nomear o titular para o cargo de direção intermédia de 3.º grau, previsto no n.º 1 do artigo 5.º do Regulamento dos Serviços da Reitoria da Universidade de Évora, posto em vigor pela Ordem de Serviço n.º 6/2016, de 28 de abril e Despacho n.º Despacho n.º 6251/2016 (2.ª série), de 11 de maio. Neste sentido, ao abrigo da conjugação das seguintes disposições:

Alínea k) do n.º 1 do artigo 23.º dos Estatutos da Universidade de Évora, publicados pelo Despacho Normativo n.º 10/2014 (2.ª série), de 5 de agosto;

N.º 1 do artigo 27.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, republicada no Anexo B da Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro;

Alínea c) do artigo 4.º do Regulamento dos Cargos Dirigentes da Universidade de Évora, posto em vigor pela Ordem de Serviço n.º 35/2015, de 11 de dezembro e Despacho n.º 15456/2015 (2.ª série), de 23 de dezembro,

e na sequência da deliberação do Conselho de Gestão de 29/11/2016...

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