Despacho n.º 9726/2022
| Data de publicação | 05 Agosto 2022 |
| Data | 15 Junho 2022 |
| Número da edição | 151 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Cofac - Cooperativa de Formação e Animação Cultural, C. R. L. |
N.º 151 5 de agosto de 2022 Pág. 726
Diário da República, 2.ª série
PARTE I
COFAC — COOPERATIVA DE FORMAÇÃO E ANIMAÇÃO CULTURAL, C. R. L.
Despacho n.º 9726/2022
Sumário: Estrutura curricular e plano de estudos do 2.º ciclo de estudos em Direito Público da
Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologias.
Considerando que, a requerimento da COFAC — Cooperativa de Formação e Animação
Cultural, C. R. L., foi apresentado o pedido de acreditação prévia do ciclo de estudos conducente ao
grau de Mestre em Direito Público, para a Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologias,
cujo interesse público é reconhecido pelo Decreto -Lei n.º 92/98, de 14 de abril;
Considerando que o mesmo foi instruído, organizado e apreciado, nos termos dos arti-
gos 52.º a 57.º, do Decreto -Lei n.º 74/2006, de 24 de março, na redação que lhe foi dada pelo
Decreto -Lei n.º 65/2018, de 16 de agosto, pela Agência de Avaliação e Acreditação do Ensino
Superior;
Considerando a decisão favorável do Conselho de Administração da Agência de Avaliação e
Acreditação do Ensino Superior de 15 de junho de 2022;
Considerando que a criação do referido ciclo de estudos foi objeto de registo na Direção -Geral
do Ensino Superior com o número R/A -Cr 154/2022, de 21 de julho de 2022;
Nos termos dos Estatutos da Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologias;
Manda o Presidente do Conselho de Administração da entidade instituidora da Universidade
Lusófona de Humanidades e Tecnologias que se publique a estrutura curricular e o plano de estudos
do 2.º ciclo em Direito Público, conforme anexo ao presente despacho.
1 de agosto de 2022. — O Presidente do Conselho de Administração da COFAC — Cooperativa
de Formação e Animação Cultural, C. R. L., Manuel de Almeida Damásio.
ANEXO
1 — Estabelecimento de ensino: Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologias.
2 — Unidade orgânica: Faculdade de Direito.
3 — Grau ou diploma: Mestrado.
4 — Ciclo de estudos: Direito Público.
5 — Área científica predominante: Direito.
6 — Número de créditos, segundo o sistema europeu de transferência de créditos, necessário
à obtenção do grau ou diploma: 120.
7 — Duração normal do ciclo de estudos: 4 semestres.
8 — Opções, ramos, ou outras formas de organização de percursos alternativos em que o
ciclo de estudos se estrutura: Não Aplicável.
9 — Estrutura curricular:
QUADRO N.º 1
Área científica Sigla
Créditos
Obrigatórios Optativos
Direito (380) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . DIR 92 28 *
Subtotal . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 92 28 *
Total . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 120
* Os estudantes escolhem duas unidades curriculares optativas, de um leque de 5 opções por semestre.
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