Despacho n.º 9682/2018

Data de publicação16 Outubro 2018
SeçãoParte D - Tribunais e Ministério Público
ÓrgãoSupremo Tribunal de Justiça

Despacho n.º 9682/2018

Nomeação do Juiz de Direito João Paulo Marques Pereira Vasconcelos Raposo para o cargo de chefe do Gabinete do Presidente do Supremo Tribunal de Justiça

1 - Nos termos do disposto nos artigos 1.º e 5.º do Decreto-Lei n.º 188/2000, de 12 de agosto, nomeio em comissão de serviço, com efeitos a 16 de outubro de 2018, o Juiz de Direito João Paulo Marques Pereira Vasconcelos Raposo para exercer as funções de chefe do meu Gabinete.

2 - O nomeado foi autorizado a exercer as funções por deliberação do Conselho Superior da Magistratura na sessão permanente do dia 9 de outubro de 2018.

3 - Ao exercício do cargo é aplicável, com as devidas adaptações, o regime de nomeação, exoneração, garantias, deveres e vencimento aplicável aos...

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