Despacho n.º 9667/2022
| Data de publicação | 05 Agosto 2022 |
| Data | 15 Julho 2022 |
| Número da edição | 151 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Agricultura e Alimentação - Direção-Geral de Alimentação e Veterinária |
N.º 151 5 de agosto de 2022 Pág. 226
Diário da República, 2.ª série
PARTE C
AGRICULTURA E ALIMENTAÇÃO
Direção-Geral de Alimentação e Veterinária
Despacho n.º 9667/2022
Sumário: Designo, em regime de substituição, a licenciada em Engenharia Agrícola, Marta Vieira
Gomes Lopes Borges, chefe da Divisão de Alimentação Humana.
O Decreto -Lei n.º 7/2012, de 17 de janeiro, criou a Direção -Geral de Alimentação Veterinária
(DGAV), cuja missão foi definida pelo Decreto Regulamentar n.º 31/2012, de 13 de março, inte-
grando a sua orgânica, uma estrutura nuclear, central e desconcentrada, bem como uma estrutura
flexível, conforme resulta da Portaria n.º 282/12, de 17 de setembro, bem como do Despacho
n.º 15262/2012, de 21 de novembro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 230, de 28 de
novembro de 2012, respetivamente.
Mostrando -se imprescindível assegurar o normal funcionamento do serviço e atenta a vacatura
do cargo de Chefe de Divisão da Divisão de Alimentação Humana, prevista na alínea a) do n.º 6
do artigo 1.º e artigo 16.º do Despacho n.º 15262/2012, de 21 de novembro, cargo de dirigente
intermédio de 2.º grau, por força da cessação funções em regime de comissão de serviço do
anterior titular, ao abrigo das disposições conjugadas no n.º 1 do artigo 20.º, do n.º 9 do artigo 21.º
e do artigo 27.º, todos da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, com a redação que lhe foi dada pelas
Leis n.os 51/2005, de 30 de agosto, 64 -A/2008, de 31 de dezembro e 64/2011 de 22 de dezembro,
68/2013, de 29 de agosto, 128/2015, de 3 de setembro, designo, em regime de substituição, a
Licenciada em Engenharia Agrícola, Marta Vieira Gomes Lopes Borges, Chefe de Divisão da Divi-
são de Alimentação Humana.
O presente despacho produz efeitos a 15 de julho de 2022.
A nota curricular da designada em apreço fica junto ao presente despacho, dele fazendo parte
integrante.
2 de agosto de 2022. — A Diretora-Geral, Susana Isabel Ferreira Guedes Pombo.
Nota curricular de Marta Vieira Gomes Lopes Borges
Data de Nascimento: 08/03/1967
Naturalidade: Lisboa
Habilitações académicas:
Licenciatura em Engenharia Agrícola pela Universidade de Évora concluído em 1994;
Doutoramento no ramo e especialidade de Química, pelo Instituto de Tecnologia Química e Bio-
lógica da Universidade Nova de Lisboa (ITQB NOVA, Universidade Nova de Lisboa), em 2003.
Experiência profissional relevante:
Chefe da Divisão de Alimentação Humana da Direção -Geral de Alimentação e Veterinária,
desde abril de 2013 até esta data.
Técnica superior no GPP — Divisão de Regulamentação e Qualidade Alimentar da Direção
de Serviços de Normalização e Segurança Alimentar: intervenção no processo de regulamentação
e sua implementação nas áreas relativas às matérias -primas, ingredientes alimentares, de 2011
a 2012.
Inicia então funções de Representação nacional nas matérias da sua competência junto das
diferentes instâncias da União Europeia e de outras organizações.
De 2006 a 2011, integra os quadros da Autoridade de Segurança Alimentar e Económica
(ASAE), onde exerce funções na Direção de Avaliação e Comunicação dos Riscos, a área dos peri-
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