Despacho n.º 9654/2020
| Data de publicação | 07 Outubro 2020 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Finanças - Gabinete do Ministro de Estado e das Finanças |
Despacho n.º 9654/2020
Sumário: Designação do licenciado Carlos Alberto Almeida Domingues para exercer as funções de chefe do Gabinete.
1 - Ao abrigo do disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, designo para exercer as funções de chefe do meu Gabinete o licenciado Carlos Alberto Almeida Domingues.
2 - Para efeitos do disposto na alínea a) do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho.
3 - Os encargos com a remuneração do designado são assegurados pelo orçamento do meu Gabinete, nos termos do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro.
4 - O designado fica autorizado a exercer as atividades referidas nas alíneas a) e b) do n.º 3 do artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro.
5 - O presente despacho produz efeitos a 9 de setembro de 2020.
6 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.
29 de setembro de 2020. - O Ministro de Estado e das Finanças, João Rodrigo Reis Carvalho Leão.
Nota curricular
1 - Dados pessoais:
Nome - Carlos Alberto Almeida Domingues.
Data de nascimento - 5 de outubro de 1973.
Naturalidade - Sé, Porto.
2 - Formação académica e formação específica:
Licenciatura em Direito pela Universidade Católica - Escola de Direito do Porto; Pós-Graduado em Legística e Ciência da Legislação - Instituto de Ciências Jurídico-Políticas - Universidade de Lisboa; Auditor de Defesa Nacional - Instituto de Defesa Nacional.
3 - Percurso profissional:
Subdiretor-geral da Direção Geral do Emprego e das Relações de Trabalho (DGERT); Gab. do Secretário de Estado do Orçamento (XXI e XXII Gov. Constitucional) - Chefe de Gabinete; Gab. do Ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social (XXI Gov. Constitucional) - Técnico Especialista: com a função de acompanhamento da legislação laboral e negociação coletiva; MOBI.E, S. A. - Jurista e assessor do Conselho de Administração; Capgemini Portugal, S. A. - Consultor Externo/Consultor Sénior para as questões Laborais; INTELI - Centro de Inovação - Inteligência em Inovação - Coordenador do Departamento de Compliance; Linklaters LLP - Colaboração como jurisconsulto; Inst. Superior de Tecnologias Avançadas (ISTEC) - Professor Assistente Convidado; Gab. do Secretário de Estado Adjunto, da Indústria e do Desenvolvimento (XVIII Gov. Constitucional) - Adjunto...
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