Despacho n.º 9609/2017
| Data de publicação | 02 Novembro 2017 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Justiça - Gabinete da Secretária de Estado Adjunta e da Justiça |
Despacho n.º 9609/2017
Considerada a remessa ao Conselho Superior da Magistratura, nos termos do disposto no artigo 36.º do Decreto-Lei n.º 156/78, de 30 de junho, da lista de candidaturas a juízes sociais para as causas do Juízo de Família e Menores de Vila Real, do Tribunal Judicial da Comarca de Vila Real, aprovada pela Assembleia Municipal de Vila Real, em reunião de 10 de julho de 2014, são nomeados, nos termos do n.º 1 do artigo 21.º, do artigo 22.º - ex vi do artigo 38.º - e do artigo 37.º do referido decreto-lei, os juízes sociais para as causas previstas no n.º 2 do artigo 30.º da Lei n.º 166/99, de 14 de setembro, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 4/2015, de 15 de janeiro (Lei Tutelar Educativa), e no artigo 115.º da Lei n.º 147/99, de 1 de setembro (Lei de Proteção de Crianças e Jovens em Perigo), segundo a enumeração constante da lista anexa.
24 de outubro de 2017. - A Secretária de Estado Adjunta e da Justiça, Helena Maria Mesquita Ribeiro.
Lista dos cidadãos nomeados juízes sociais para as causas do Juízo de Família e Menores de Vila Real, do Tribunal Judicial da Comarca de Vila Real, prevista no n.º 2 do artigo 30.º da Lei Tutelar Educativa e no artigo 115.º da Lei de Proteção de Crianças e Jovens em Perigo.
Eugénia Margarida Coutinho da Silva Almeida
Fátima Manuela dos Santos Duro Rodrigues
Manuel da Conceição Coutinho
Maria Elisabete Carvalho Ribeiro Leite
Carla Marina Aires Teixeira
Justino Esteves Silva
João Manuel Ferreira Gaspar
Pedro Fernando Seixas Leite da Silva
Carla Maria dos Santos Mourão
Maria Helena Cardão Pito da Silva Costa
Vítor José Gomes Lousada
Adelino Gonçalves Vasques
Elsa Maria Abrantes de Teixeira Rebelo
Isabel Maria C. Rego de Barros
Jacinto de Almeida Gomes
Fátima Maria Figueiredo Pinto
Elisa Maria Figueiredo Brites Pinto
Carlos Humberto Varela Rodrigues
Susana Pureza Lopes Dinis
Hélder Albertino Carneiro Afonso
Maria Elisete Sousa Ribeiro Santos
João Manuel Peixoto Fontes
Ana Paula Ribeiro José Cardoso
Hélder Augusto Gonçalves de Oliveira
João Baptista Pinheiro
Maria de Fátima Sanfins Borges Gaspar
Carlos Alberto Pitrez dos Santos
Sandra Maria Pereira de Barro
Ana Maria Silva Silveira
José Armando Ribeiro de Sousa
Lino Manuel Dias de Carvalho
João Manuel Adriano de Almeida
Joaquim Teixeira Pinto Palma
Manuel Adolfo Salgueiro Libório
José Monteiro dos Santos
Francisco Alcino Varandas Coutinho
José Hermano Cruz Machado
José Duarte Carvalho Gomes
Artur Ribeiro de Carvalho
Maria Helena Ribeiro Monteiro
Francisco José Ferreira da Rocha
Manuel Agostinho...
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