Informação jurídica inteligente
 Portugal | 1-800-335-6202

Despacho n.º 9585/2023

Texto Original Citado por Related
Vincent
Data de publicação19 Setembro 2023
Data24 Janeiro 2022
Número da edição182
SeçãoSerie II
ÓrgãoNegócios Estrangeiros e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social - Gabinetes dos Secretários de Estado dos Negócios Estrangeiros e Cooperação e da Segurança Social
N.º 182 19 de setembro de 2023 Pág. 33
Diário da República, 2.ª série
PARTE C
NEGÓCIOS ESTRANGEIROS E TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Gabinetes dos Secretários de Estado dos Negócios Estrangeiros
e Cooperação e da Segurança Social
Despacho n.º 9585/2023
Sumário: Determina a renovação da licença sem vencimento para o exercício de funções em
organismo internacional a Ana Luzia Gomes Ferreira Reis.
Ao abrigo dos Despachos n.os 6550/2022, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 100,
de 24 de maio de 2022, e 7910/2022, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 123, de 28 de
junho de 2022, e nos termos da alínea b) do n.º 1 do artigo 283.º da Lei Geral do Trabalho em Fun-
ções Públicas, aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, determina -se a renovação
da licença sem vencimento para o exercício de funções em organismo internacional — Comissão
Europeia — à trabalhadora do Instituto da Segurança Social, I. P. (ISS, I. P.), Ana Luzia Gomes
Ferreira Reis, pelo período de dois anos e nove meses, com produção de efeitos a 16 de setembro
de 2023.
7 de setembro de 2023. — O Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e Cooperação,
Francisco Gonçalo Nunes André. — 4 de setembro de 2023. — O Secretário de Estado da Segu-
rança Social, Gabriel Gameiro Rodrigues Bastos.
316839767

Para continuar a ler

PEÇA SUA AVALIAÇÃO

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT