Despacho n.º 9584/2023
| Data de publicação | 19 Setembro 2023 |
| Data | 29 Agosto 2023 |
| Número da edição | 182 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Presidência do Conselho de Ministros e Negócios Estrangeiros - Gabinetes do Primeiro-Ministro e do Ministro dos Negócios Estrangeiros |
N.º 182 19 de setembro de 2023 Pág. 32
Diário da República, 2.ª série
PARTE C
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS E NEGÓCIOS ESTRANGEIROS
Gabinetes do Primeiro-Ministro e do Ministro dos Negócios Estrangeiros
Despacho n.º 9584/2023
Sumário: Promoção à categoria de ministro plenipotenciário de 2.ª classe de Miguel Filipe de
Sousa Branco Cruz Silvestre.
1 — Nos termos do disposto no n.º 5 do artigo 19.º do Decreto -Lei n.º 40 -A/98, de 27 de
fevereiro, na sua redação atual, e da alínea a) do n.º 3 do artigo 24.º do Decreto -Lei n.º 204/2006,
de 27 de outubro, mantido em vigor por força do artigo 30.º do Decreto -Lei n.º 121/2011, de 29 de
dezembro, na sua redação atual, é promovido à categoria de ministro plenipotenciário de 2.ª classe
da carreira diplomática o conselheiro de embaixada Miguel Filipe de Sousa Branco Cruz Silvestre.
2 — A promoção produz efeitos à data do despacho de homologação da lista referida no n.º 3
do artigo 19.º do Decreto -Lei n.º 40 -A/98, de 27 de fevereiro, na sua redação atual, exarado a 22 de
julho de 2023, pelo Ministro dos Negócios Estrangeiros.
29 de agosto de 2023. — O Primeiro -Ministro, António Luís Santos da Costa. — 25 de agosto
de 2023. — O Ministro dos Negócios Estrangeiros, João Titterington Gomes Cravinho.
ANEXO
Nota curricular
Miguel Filipe de Sousa Branco Cruz Silvestre — Nasceu em 19 de abril de 1971, em Lisboa;
licenciado em Direito pela Universidade Católica de Lisboa; pós -graduação em Estudos Europeus
na vertente Jurídica pelo Centro de Estudos Europeus da Universidade Católica de Lisboa; Master
of Arts in European Studies
pelo Colégio da Europa — Programa PECO em Natolin -Varsóvia; apro-
vado no concurso de admissão aos lugares de adido de embaixada, aberto em 31 de dezembro
de 1998; adido de embaixada, na Secretaria de Estado, em 6 de setembro de 1999; participação
na Missão de Observação da OSCE à repetição das Eleições Parlamentares no Azerbaijão, de 1 a
6 de janeiro de 2000; terceiro -secretário de embaixada, em 7 de setembro de 2001; na Embaixada
em Argel, em 14 de março de 2003; segundo -secretário de embaixada, em 7 de setembro de 2004;
na Missão Permanente junto das Nações Unidas, em Nova Iorque, em 11 de setembro de 2006;
primeiro -secretário de embaixada, em 7 de setembro de 2007; na Embaixada em Adis Abeba, em
22 de dezembro de 2010; na Secretaria de Estado, em 8 de julho de 2013; chefe de divisão das
Questões Pan -Africanas e da África Ocidental, Central e Oriental da Direção de Serviços da África
Subsariana da Direção -Geral de Política Externa, em 5 de agosto de 2013; chefe de divisão dos
Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa e da África Austral da Direção de Serviços da África
Subsariana da Direção -Geral de Política Externa, em 27 de maio de 2014; participação na Missão
de Observação Eleitoral da CPLP às eleições presidenciais, legislativas e provinciais de 15 de
outubro de 2014 em Moçambique; conselheiro de embaixada, em 10 de agosto de 2015; diretor de
serviços da África Subsariana, integrado na Direção -Geral de Política Externa, em 17 de dezembro
de 2015; cônsul -geral em Barcelona, em 24 de setembro de 2018; chefe do Gabinete da Secretária
de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação, em 1 de dezembro de 2019.
Oficial da Ordem de «Mayo al Mérito» da República Argentina; Oficial da Ordem «Al Mérito»
da República Italiana; Oficial da Ordem do Mérito da República Gabonesa; Oficial da Ordem do
Mérito da República da Hungria; Oficial (Grau II) da Ordem do Cavaleiro de Madara da República
da Bulgária; Cavaleiro da Ordem de Isabel a Católica do Reino de Espanha; Cavaleiro da Ordem
do Libertador Bernardo O’Higgins da República do Chile; Cruz de Mérito da Ordem «pro Merito
Militensi» da Ordem Soberana e Militar de Malta.
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