Despacho n.º 9579/2023
| Data de publicação | 19 Setembro 2023 |
| Data | 29 Agosto 2023 |
| Número da edição | 182 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Presidência do Conselho de Ministros e Negócios Estrangeiros - Gabinetes do Primeiro-Ministro e do Ministro dos Negócios Estrangeiros |
N.º 182 19 de setembro de 2023 Pág. 27
Diário da República, 2.ª série
PARTE C
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS E NEGÓCIOS ESTRANGEIROS
Gabinetes do Primeiro-Ministro e do Ministro dos Negócios Estrangeiros
Despacho n.º 9579/2023
Sumário: Promoção à categoria de ministro plenipotenciário de 2.ª classe de Frederico Cerveira
Baião do Nascimento.
1 — Nos termos do disposto no n.º 5 do artigo 19.º do Decreto -Lei n.º 40 -A/98, de 27 de
fevereiro, na sua redação atual, e da alínea a) do n.º 3 do artigo 24.º do Decreto -Lei n.º 204/2006,
de 27 de outubro, mantido em vigor por força do artigo 30.º do Decreto -Lei n.º 121/2011, de 29 de
dezembro, na sua redação atual, é promovido à categoria de ministro plenipotenciário de 2.ª classe
da carreira diplomática o conselheiro de embaixada Frederico Cerveira Baião do Nascimento.
2 — A promoção produz efeitos à data do despacho de homologação da lista referida no n.º 3
do artigo 19.º do Decreto -Lei n.º 40 -A/98, de 27 de fevereiro, na sua redação atual, exarado a 22 de
julho de 2023, pelo Ministro dos Negócios Estrangeiros.
29 de agosto de 2023. — O Primeiro -Ministro, António Luís Santos da Costa. — 25 de agosto
de 2023. — O Ministro dos Negócios Estrangeiros, João Titterington Gomes Cravinho.
ANEXO
Nota curricular
Frederico Cerveira Baião do Nascimento — Nasceu em 7 de outubro de 1971, em Lisboa;
licenciado em Direito pela Faculdade de Direito de Lisboa; aprovado no concurso de admissão aos
lugares de adido de embaixada, aberto em 27 de maio de 1995; adido de embaixada, na Secretaria
de Estado, em 7 de março de 1996; secretário de embaixada, em 28 de maio de 1997; em comis-
são de serviço na Missão junto do Conselho de Europa, de 2 de março a 30 de junho de 1998;
terceiro -secretário de embaixada, em 2 de março de 1998; na Embaixada em Nova Deli, em 25 de
outubro de 2000; segundo -secretário de embaixada, em 8 de março de 2001; primeiro -secretário
de embaixada, em 8 de março de 2004; na Embaixada em Madrid, em 7 de outubro de 2004; na
Secretaria de Estado, como chefe de divisão da ONU e outras Organizações Internacionais, em
14 de novembro de 2008; Chefe de divisão dos Direitos Humanos, integrado na Direção de Serviços
das Organizações Políticas Internacionais da Direção -Geral de Política Externa, em 1 de novembro
de 2009; conselheiro de embaixada, em 20 de outubro de 2010; Diretor de serviços das Américas
na Direção -Geral de Política Externa, em 6 de setembro de 2012; na Embaixada em Washington,
em 14 de agosto de 2014; na Embaixada em Paris, em 12 de agosto de 2019; Chefe de missão
no Escritório de Representação de Portugal junto da Autoridade Palestiniana, em Ramallah, em
9 de janeiro de 2023.
Comendador da Ordem de Mérito da República do Peru; Ordem Mexicana da Águia Azteca
com o grau Venera.
316854305
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