Despacho n.º 9485/2021
| Data de publicação | 29 Setembro 2021 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Justiça - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Justiça |
Despacho n.º 9485/2021
Sumário: Nomeia os juízes sociais para as causas de família e menores do Juízo Local Cível de Chaves do Tribunal Judicial da Comarca de Vila Real.
A lista de candidaturas a juízes sociais para as causas de família e menores do Juízo Local Cível de Chaves do Tribunal Judicial da Comarca de Vila Real foi aprovada, em reunião de 30 de junho de 2021, pela Assembleia Municipal de Chaves e, posteriormente, remetida ao Conselho Superior da Magistratura, nos termos do disposto no artigo 36.º do Decreto-Lei n.º 156/78, de 30 de junho.
Nestes termos, de acordo com o disposto no n.º 1 do artigo 21.º, por remissão do artigo 38.º, e no artigo 37.º do referido decreto-lei, nomeio, na qualidade de juízes sociais, para as causas previstas no n.º 2 do artigo 30.º da Lei n.º 166/99, de 14 de setembro (Lei Tutelar Educativa), e no artigo 115.º da Lei n.º 147/99, de 1 de setembro (Lei de Proteção de Crianças e Jovens em Perigo), pela ordem que dela consta, os cidadãos identificados na lista anexa ao presente despacho.
16 de setembro de 2021. - O Secretário de Estado Adjunto e da Justiça, Mário Belo Morgado.
Lista dos cidadãos nomeados juízes sociais para as causas de família e menores do Juízo Local Cível
de Chaves do Tribunal Judicial da Comarca de Vila Real, previstas no n.º 2 do artigo 30.º
da Lei Tutelar Educativa e no artigo 115.º da Lei de Proteção de Crianças e Jovens em Perigo
Efetivos:
Marta Sílvia Teixeira Ferreira.
Olga Lopes Nogueira.
Nuno Carlos Teixeira Machado.
Matilde Rosa Lopes Neves.
Michele Alexandra Rodrigues da Costa.
Luís Pedro Ribeiro Alves.
Carla Maria Gonçalves Marquês.
Bruno Miguel Esteves Carvalho.
Ana Margarida Ribeiro Barros.
Júlia Cristina Simões Silva.
Germana Alhinho Martins Barros.
Cristiana Isabel de Araújo Pires Rodrigues.
Sandra Órfão Monteiro.
Rui Miguel Leite de Sousa.
Cidália Gonçalves Fernandes Pimentel.
Suplentes:
Paulo Jorge Rebelo de Campos.
Ilda Maria de Almeida...
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