Despacho n.º 9436/2022
| Data de publicação | 02 Agosto 2022 |
| Data | 20 Janeiro 2022 |
| Número da edição | 148 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Defesa Nacional - Marinha - Superintendência do Pessoal |
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N.º 148 2 de agosto de 2022 Pág. 59
Diário da República, 2.ª série
PARTE C
DEFESA NACIONAL
Marinha
Superintendência do Pessoal
Despacho n.º
9436/2022
Sumário: Promoções ao posto de Sargento-Mor de vários militares.
Ao abrigo do ponto xliv), da alínea c), do n.º 2 do Despacho do Almirante CEMA n.º 6359/2022,
de 12 de maio, publicado no Diário da República, 2.ª série n.º 98, de 20 de maio de 2022, manda
o Diretor do Pessoal, no exercício de funções do Superintendente do Pessoal, em suplência, ao
abrigo do estabelecido no artigo 42.º do CPA, nos termos da alínea d) do n.º 1 do artigo 72.º do
Estatuto dos Militares das Forças Armadas (EMFAR), aprovado pelo Decreto -Lei n.º 90/2015, de 29
de maio, na sua redação atual, obtida a concordância da Ministra da Defesa Nacional e do Minis-
tro das Finanças relativa às promoções constantes no Plano de Promoções nas Forças Armadas
para 2022, promover por escolha ao posto de Sargento -Mor, em conformidade com o previsto na
alínea a) do artigo 229.º do mesmo Estatuto, os seguintes Sargentos -Chefes:
Da classe de Radaristas:
335386, António Rui Velez Osório de Valdoleiros (adido ao quadro)
que satisfaz as condições gerais e especiais de promoção fixadas, respetivamente, nos artigos 58.º e
237.º do mencionado Estatuto, conjugado com o n.º 1 do artigo 14.º do Decreto -Lei n.º 236/1999, de
25 de junho, a contar de 1 de janeiro de 2022, data a partir da qual lhe conta a respetiva antiguidade,
de acordo com a alínea b) do n.º 1 do artigo 176.º e para efeitos do n.º 2 do artigo 72.º, ambos daquele
Estatuto, em consequência da vacatura ocorrida, nessa data, resultante da atualização dos quadros
especiais, em vigor, conforme despacho do Almirante Chefe do Estado -Maior da Armada, n.º 24/22,
de 27 de abril. Este Sargento, uma vez promovido, deverá ser colocado na lista de antiguidade do seu
posto e classe à esquerda do 408085 Sargento -Mor R Fernando Jorge Fernandes Ramalheira Amaral.
Da classe de Taifa:
417885, Fernando Gil Luzio (no quadro)
que satisfaz as condições gerais e especiais de promoção fixadas, respetivamente, nos artigos 58.º
e 237.º do mencionado Estatuto, conjugado com o n.º 1 do artigo 14.º do Decreto -Lei n.º 236/1999,
de 25 de junho, a contar de 29 de junho de 2022, data a partir da qual lhe conta a respetiva antigui-
dade, de acordo com a alínea b) do n.º 1 do artigo 176.º e para efeitos do n.º 2 do artigo 72.º, ambos
daquele Estatuto, em consequência da vacatura ocorrida nessa data, resultante da passagem à
situação de reserva do 168786 Sargento -Mor TF Carlos Manuel Galindro Tibério. Este Sargento,
uma vez promovido, deverá ser colocado na lista de antiguidade do seu posto e classe à esquerda
do 417185 Sargento -Mor TF Manuel Joaquim dos Santos Pateiro.
As promoções obedecem ao efetivo autorizado constante no Decreto -Lei n.º 6/2022, de 7 de janeiro,
sendo realizadas de acordo com o Plano de Promoções nas Forças Armadas para 2022 e destinam -se
a prover necessidades imprescindíveis identificadas na estrutura orgânica ou exercer funções estatu-
tárias de acordo com o artigo 236.º do EMFAR, atribuíveis ao posto e classe das presentes vacaturas.
As promoções produzem efeitos remuneratórios à data de assinatura do presente despacho,
nos termos do n.º 3 do artigo 72.º do EMFAR, ficando os militares colocados na 1.ª posição remu-
neratória do novo posto, conforme previsto no n.º 1 do artigo 8.º do Decreto -Lei n.º 296/2009, de
14 de outubro, na sua redação atual.
25 de julho de 2022. — O Diretor de Pessoal, António José de Jesus Neves Correia, Comodoro.
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