Despacho n.º 9414/2016
| Coming into Force | 23 Julho 2016 |
| Seção | Serie II |
| Data de publicação | 22 Julho 2016 |
| Órgão | Saúde - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Saúde |
Despacho n.º 9414/2016
O XXI Governo Constitucional, no seu programa para a saúde, estabelece como prioridades, melhorar a governação do Serviço Nacional de Saúde.
De forma a retomar e a dar um novo impulso ao processo de reconhecimento pelo Ministério da Saúde de Centros de Referência, previsto na Portaria n.º 194/2014, de 30 de setembro, foram reconhecidos oficialmente, os Centros de Referência para as restantes áreas definidas como prioritárias para 2015, através do Despacho n.º 3653/2016, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 50, de 11 de março.
Assim, nos termos da alínea c) do artigo 8.º da já citada Portaria e do artigo 4.º do Regulamento do Processo de Candidatura ao reconhecimento de Centros de Referência, que dela faz parte integrante, através do supra referido Despacho foram reconhecidos Centros de Referência para as áreas de: (i) Oncologia de Adultos - Cancro do Reto, Cancro Hepatobilio/Pancreático e Cancro do Esófago; (ii) Doenças Hereditárias do Metabolismo; (iii) Transplante de Rim - Adultos; e (iv) Transplante de Coração - Adultos.
Contudo, importa, na sequência da aplicação do disposto no referido artigo 4.º, sob proposta da Comissão Nacional para os Centros de Referência, após a revisão técnica da candidatura e audiência dos interessados, reconhecer outras instituições hospitalares como Centro de Referência para as áreas referidas.
Assim, determino:
1 - Nos termos e ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 7.º da Portaria n.º 194/2014, de 30 setembro, sob proposta da Comissão Nacional para os Centros de Referência nos termos da alínea c) do artigo 8.º da Portaria n.º 194/2014, de 30 setembro, são reconhecidas oficialmente pelo Ministério da Saúde, como Centros de Referência, as seguintes entidades prestadoras de cuidados de saúde:
a) Na área de Oncologia de Adultos - Cancro do Reto: o Instituto Português de Oncologia de Coimbra, Francisco Gentil, E. P. E., o Hospital Garcia de Orta, E. P. E., e o Hospital de Santarém, E. P. E.;
b) Na área de Oncologia de Adultos - Cancro Hepatobilio/Pancreático: o Centro Hospitalar de Entre o Douro e Vouga, E. P. E., o Hospital Professor Doutor Fernando Fonseca, E. P. E., a Sociedade Gestora do Hospital de Loures, S. A. - Hospital Beatriz Ângelo e o Centro Hospitalar de Leiria, E. P. E.;
c) Na área de Oncologia de...
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO