Despacho n.º 9395/2016

Data de publicação22 Julho 2016
SeçãoSerie II
ÓrgãoPresidência do Conselho de Ministros e Planeamento e das Infraestruturas - Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo

Despacho n.º 9395/2016

Correção cartográfica da Reserva Ecológica Nacional (REN) do município de Odemira

Nos termos do disposto nos n.os 1 e 2 do artigo 19.º do Decreto-Lei n.º 166/2008, de 22 de agosto, na atual redação do Decreto-Lei n.º 239/2012, de 2 de novembro, é efetuada a correção material da Folha n.º 568 da carta da Reserva Ecológica Nacional do Município de Odemira, republicando a mesma corrigida, atenta a apreciação devidamente fundamentada da referida correção, cuja documentação fica registada nesta CCDR.

11 de julho de 2016. - O Presidente (em regime de substituição), Roberto Pereira Grilo.

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