Despacho n.º 9388/2023
| Data de publicação | 13 Setembro 2023 |
| Data | 10 Julho 2023 |
| Gazette Issue | 178 |
| Section | Serie II |
| Órgão | Justiça - Direção-Geral da Administração da Justiça |
N.º 178 13 de setembro de 2023 Pág. 57
Diário da República, 2.ª série
PARTE C
JUSTIÇA
Direção-Geral da Administração da Justiça
Despacho n.º 9388/2023
Sumário: Designação, em comissão de serviço, da licenciada Ana Paula Sousa Santos Mata
para o cargo de chefe da Divisão de Planeamento e Organização na Direção -Geral da
Administração da Justiça.
Ao abrigo do disposto nos n.os 1 e 2 do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, com
última redação dada pela Lei n.º 128/2015, de 3 de setembro, foi aberto procedimento concursal,
através do Aviso n.º 7961/2023, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 77, de 19 de abril
de 2023, com vista ao recrutamento e seleção de candidato para se proceder ao preenchimento do
lugar vago de Chefe da Divisão de Planeamento e Organização, do mapa de pessoal da Direção-
-Geral da Administração da Justiça.
Cumpridas todas as formalidades legais inerentes ao procedimento concursal, o júri propôs
que a designação recaísse sobre a candidata Ana Paula Sousa Santos Mata, por ter evidenciado
os requisitos formais e específicos para ocupação do cargo a prover e por ter demonstrado ser
detentora de experiência profissional comprovada, formação, competência técnica e aptidão ade-
quada ao exercício das respetivas funções.
Nestes termos, torna -se público que, ao abrigo do disposto nos n.os 9 e 10 do artigo 21.º da
Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, com última redação dada pela Lei n.º 128/2015, de 3 de setembro,
por Despacho da Senhora Diretora -Geral da Administração da Justiça de 10 de julho de 2023, foi
designada em comissão de serviço pelo período de três anos, para o cargo de Chefe da Divisão de
Planeamento e Organização, a Licenciada Ana Paula Sousa Santos Mata, Secretária de Justiça,
a exercer funções na Direção -Geral da Administração da Justiça.
A designação produz efeitos à data do referido despacho.
Nos termos do disposto no n.º 11 do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, com última
redação dada pela Lei n.º 128/2015, de 3 de setembro, publica -se em anexo a nota relativa ao
currículo académico e profissional da designada.
24 de agosto de 2023. — A Diretora de Serviços de Recursos Humanos, Susana Ribeiro.
ANEXO
Nota Curricular
I — Dados pessoais:
Nome: Ana Paula Sousa Santos Mata.
Data de Nascimento: 20 de março de 1972.
Nacionalidade: Portuguesa.
Categoria: Secretária de Justiça.
II — Habilitações académicas:
Licenciatura em Direito pela Universidade Autónoma de Lisboa.
Pós -Graduação em Direito de Consumo pela Universidade Autónoma de Lisboa.
III — Percurso Profissional na Administração Pública:
Chefe de Divisão de Planeamento e Organização, designada em regime de substituição, de
17 de agosto de 2021 até à presente data.
Participação na conceção e execução das medidas de organização e modernização dos tribu-
nais; monitorização da atividade dos tribunais, designadamente o funcionamento e evolução dos
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