Despacho n.º 9385/2023
| Data de publicação | 13 Setembro 2023 |
| Data | 05 Junho 2023 |
| Número da edição | 178 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal |
N.º 178 13 de setembro de 2023 Pág. 53
Diário da República, 2.ª série
PARTE C
DEFESA NACIONAL
Exército
Comando do Pessoal
Despacho n.º 9385/2023
Sumário: Subdelegação de competências no Tenente-Coronel de Infantaria NIM 07030796, Nuno
Miguel Rosário de Almeida, chefe do Gabinete de Apoio da Direção de Administração
de Recursos Humanos (GabAp/DARH).
1 — Ao abrigo do n.º 2 do Despacho n.º 8409/2023, de 5 de junho de 2023, do Tenente -General
Comandante do Pessoal do Exército, subdelego no Tenente -Coronel de Infantaria NIM 07030796,
Nuno Miguel Rosário de Almeida, Chefe do Gabinete de Apoio da Direção de Administração de
Recursos Humanos (GabAp/DARH), a competência em mim subdelegada, para a prática dos
seguintes atos:
a) Autorizar a emissão de bilhetes de identidade militar, bem como autorizar os averbamen-
tos e alterações de situação nas cartas patentes e diplomas de encarte, até ao posto de Tenente-
-Coronel, inclusive;
b) Apreciar requerimentos solicitando a passagem de certificados, no âmbito da matéria do
seu Gabinete.
2 — O presente despacho produz efeitos à data da sua assinatura, considerando -se ratificados
todos os atos entretanto praticados pelo Chefe do GabAp/DARH, desde o dia 20 de março de 2023,
que se incluam no âmbito desta subdelegação de competências.
23 de agosto de 2023. — O Diretor de Administração de Recursos Humanos, Francisco José
Fonseca Rijo, Major -General.
316800164
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