Despacho n.º 9384/2023
| Data de publicação | 13 Setembro 2023 |
| Data | 05 Junho 2023 |
| Número da edição | 178 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal |
N.º 178 13 de setembro de 2023 Pág. 52
Diário da República, 2.ª série
PARTE C
DEFESA NACIONAL
Exército
Comando do Pessoal
Despacho n.º 9384/2023
Sumário: Subdelegação de competências no Coronel Tirocinado de Infantaria NIM 08559187,
José Dias Lages, subdiretor da Direção de Administração de Recursos Humanos.
Subdelegação de competências no subdiretor da Direção
de Administração de Recursos Humanos
1 — Ao abrigo do n.º 2 do Despacho n.º 8409/2023, de 5 de junho de 2023, do Tenente -General
Comandante do Pessoal do Exército, subdelego no Coronel Tirocinado de Infantaria NIM 08559187,
José Dias Lages, subdiretor da Direção de Administração de Recursos Humanos (DARH), a com-
petência em mim subdelegada, para a prática dos seguintes atos:
a) Aprovar as listas de antiguidade do pessoal militar do Exército;
b) Autorizar a emissão de bilhetes de identidade militar, bem como autorizar os averbamentos
e alterações de situação nas cartas patentes, ao posto de Coronel;
c) Praticar os atos, do âmbito do Exército, relativos às atividades concernentes ao recensea-
mento militar e ao Dia da Defesa Nacional.
2 — O presente despacho produz efeitos à data da sua assinatura, considerando -se ratificados
todos os atos entretanto praticados pelo subdiretor da DARH desde o dia 20 de março de 2023,
que se incluam no âmbito desta subdelegação de competências.
23 de agosto de 2023. — O Diretor de Administração de Recursos Humanos, Francisco José
Fonseca Rijo, Major -General.
316800131
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