Despacho n.º 9352/2019
| Data de publicação | 16 Outubro 2019 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural e Mar - Direção Regional de Agricultura e Pescas do Norte |
Despacho n.º 9352/2019
Sumário: Designa para o cargo de direção intermédia de 2.º grau - chefe de divisão de Informática e Documentação em comissão de serviço, o licenciado Carlos Luís Clemente Sousa.
De acordo com o disposto nos artigos 20.º e 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, com as alterações introduzidas pelas Leis n.os 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril, 64/2011 de 22 de dezembro e 128/2015 de 3 de setembro, foi aberto o procedimento concursal e procedeu-se à publicitação do processo de seleção do titular do cargo Direção Intermédia de 2.º Grau - Chefe de Divisão de Informática e Documentação, da Direção Regional de Agricultura e Pescas do Norte, do Ministério da Agricultura, Florestas, Desenvolvimento Rural, constante do Despacho n.º 13474/2012 de 16 de outubro, alterado e republicado pelos Despachos n.º 4708/2013, publicado em D.R. em 04 de abril, e n.º 1671/2014, publicado no D.R., em 03 de fevereiro no D.R. n.º 66, 2.ª série, de 04 de abril, no Correio da Manhã, no Diário da República e na Bolsa de Emprego Público.
Decorreram as operações de seleção, a cargo do Júri, de acordo com os métodos então publicitados na Bolsa de Emprego Público.
Cumpridos todos os formalismos legais e concluídas as operações de seleção, propôs o Júri, como resultado do respetivo processo de escolha e nos termos do disposto no n.º 6 do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro e 128/2015 de 3 de setembro, para desempenhar o cargo o candidato, Carlos Luís Clemente Sousa.
Tendo em conta os fundamentos/razões apresentados pelo Júri na respetiva informação que integra o procedimento, considero que face aos mesmos, o candidato, Carlos Luís Clemente Sousa, possui competência técnica e aptidão para o exercício de funções de direção, coordenação e controlo, correspondendo ao perfil exigido.
A requerimento do interessado, foi obtida autorização para auferir pela retribuição da carreira de origem, nos termos do n.º 3 do artigo 31.º de EPD.
Assim, designo para o cargo de Chefe de Divisão de Informática e Documentação o Licenciado, Carlos Luís Clemente Sousa, em comissão de serviço e pelo período de 3 anos, nos termos do n.º 9 e 10 do artigo 21.º, da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro e 128/2015 de 3 de setembro.
O presente despacho produz efeitos a 19 de julho de 2019.
(Isento de fiscalização prévia do...
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