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Despacho n.º 935/2019 de 28 de junho de 2019

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Vincent
Data de publicação28 Junho 2019
Número da edição123
ÓrgãoPresidência do Governo
SeçãoSérie 2

A “Access Azores - Associação Regional para a Promoção do Turismo Acessível nos Açores”, com sede na Rua Manuel Alves, Lote C, n.º 23, freguesia das Angústias, concelho da Horta, Ilha do Faial, é uma entidade sem fins lucrativos, fundada em 6 de dezembro de 2013, que ao longo dos últimos anos, tem promovido várias iniciativas e atividades, com vista à promoção do debate e consciencialização da problemática da acessibilidade universal e da sua importância para a afirmação do Turismo na Região, bem como do seu desenvolvimento sustentável.

A entidade em questão, tem organizado, anualmente, o Fórum de Empreendedorismo Acessível e Social, reunindo os representantes institucionais do turismo nos Açores, bem como, representantes das entidades privadas do sector do turismo dos Açores, com vista ao debate das questões ligadas à acessibilidade e mobilidade na área do turismo e, bem assim, para a apresentação de estudos e publicações na área do turismo acessível.

A associação em apreço, tem, ainda, desenvolvido uma ação meritória, quer no seio dos seus associados, quer no da comunidade em geral, constituindo, nessa medida, um instrumento fundamental para a promoção de fins de interesse geral, na aceção prevista no artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 460/77, de 7 de novembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 391/2007, de 13 de dezembro.

Obtidos os pareceres favoráveis da Vice-Presidência do Governo e da Secretaria Regional da Energia, Ambiente e Turismo, e tendo em conta que, a “Access Azores - Associação Regional para a Promoção do Turismo Acessível nos Açores”, se enquadra no disposto no n.º 1 do artigo 1.º, no artigo 2.º, e no n.º 2 do artigo 4.º, todos do Decreto-Lei...

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