Despacho n.º 9283/2020
| Data de publicação | 29 Setembro 2020 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Agricultura - Gabinete do Secretário de Estado da Agricultura e do Desenvolvimento Rural |
Despacho n.º 9283/2020
Sumário: Designa, em regime de substituição, o Doutor Miguel José Sardinha de Oliveira Cardo para exercer o cargo de subdiretor-geral de Alimentação e Veterinária.
Considerando que os titulares dos cargos de direção superior são designados na sequência de procedimento concursal, aplicando-se as respetivas regras de recrutamento, seleção e provimento previstas na Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua atual redação, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado;
Considerando que o procedimento concursal de recrutamento para o cargo de direção superior de 2.º grau da Direção-Geral de Alimentação e Veterinária, se irá iniciar nos termos do disposto no artigo 18.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual;
Considerando que o referido cargo se encontra vago, importa assegurar o normal funcionamento da referida Direção-Geral, até à nomeação de novo titular, na sequência de procedimento de recrutamento;
Considerando que os cargos dirigentes podem ser exercidos em regime de substituição nos casos de vacatura do lugar, e que as respetivas funções podem ser asseguradas nesse regime até à designação de novo titular, nos termos do n.º 3 do artigo 24.º e dos n.os 1 e 3 do artigo 27.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual.
Assim:
Ao abrigo do disposto no n.º 3 do artigo 24.º e no artigo 27.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, e ao abrigo do Despacho n.º 572/2020, de 18 de dezembro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 11, de 16 de janeiro de 2020:
1 - Designo, em regime de substituição, o Doutor Miguel José Sardinha de Oliveira Cardo para exercer o cargo de subdiretor-geral de Alimentação e Veterinária, até à designação de novo titular na sequência de procedimento concursal de seleção, cujo currículo académico e profissional se anexa ao presente despacho.
2 - O presente despacho produz efeitos a 1 de setembro de 2020.
1 de setembro de 2020. - O Secretário de Estado da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, Nuno Tiago dos Santos Russo.
Nota curricular
Nome: Miguel José Sardinha de Oliveira Cardo.
Data de nascimento: 25 de dezembro de 1968.
Habilitações académicas:
Doutoramento em Ciências Veterinárias, especialidade em Segurança Alimentar (2017).
Mestrado em Saúde Pública Veterinária (2008).
Licenciatura em Medicina Veterinária (1988-1994) pela Faculdade de Medicina Veterinária da Universidade de Lisboa.
Experiência...
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