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Despacho n.º 918/2023 de 30 de maio de 2023

Texto Original Citações 3 Citado por Related
Vincent
Data de publicação30 Maio 2023
Número da edição103
ÓrgãoPresidência do Governo
SeçãoSérie 2

A Comissão Nacional da Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura (UNESCO), estrutura do Ministério dos Negócios Estrangeiros dotada de autonomia administrativa, tem como missão prosseguir os fins previstos no Ato Constitutivo daquela Organização.

Enquanto órgão daquela Comissão, o seu Conselho Consultivo é composto, entre outros, por um representante da Região Autónoma dos Açores.

Assim, nos termos da alínea d) do n.º 1 e do n.º 3 do artigo 6.º do Decreto Regulamentar n.º 16/2012, de 30 de janeiro, que aprova a orgânica da Comissão Nacional da UNESCO, conjugado com os n.ºs 1 e 5 do artigo 5.º do Decreto Regulamentar Regional n.º 6/2022/A, de 29 de abril, que aprova a nova orgânica do XIII Governo Regional, determino o seguinte:

1. Nomear o Diretor Regional dos Assuntos Culturais, Doutor Duarte Nuno da Silva Vieira Chaves, como representante da Região Autónoma dos Açores no Conselho...

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