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Despacho n.º 9175/2017

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Vincent
Data de publicação18 Outubro 2017
SeçãoSerie II
ÓrgãoEducação - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Agrupamento de Escolas de Penafiel Sudeste

Despacho n.º 9175/2017

Nos termos do disposto no artigo 44.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, e do disposto no n.º 7 do artigo 20.º, do Decreto-Lei n.º 75/2008, de 22 de abril, republicado pelo Decreto-Lei n.º 137/2012, de 2 de julho, estabeleço, sem possibilidade de subdelegação, no Subdiretor e adjuntos abaixo nomeados as seguintes competências para a prática de todos os atos relacionados com a respetiva matéria:

No adjunto do Diretor, João Filipe Marinho dos Santos, pertencente ao Grupo de Recrutamento 220, as seguintes competências:

a) Coordenar as matrículas do pré-escolar e do 1.º ciclo, em articulação com os Serviços de Administração Escolar e o Diretor;

b) Superintender a constituição e alteração de turmas na Educação Pré-escolar e no 1.º Ciclo, em articulação com o Diretor e os Serviços de Administração Escolar;

c) Monitorizar as Atividades de Animação e Apoio à Família do Pré-escolar e atividades de Enriquecimento Curricular, em articulação com os coordenadores(as) de estabelecimento e o Diretor;

d) Supervisionar o Programa de Educação para a Saúde e o Programa Regional de Educação Sexual em Saúde Escolar;

e) Supervisionar e monitorizar as atividades letivas desenvolvidas no âmbito do Plano Nacional de Promoção do Sucesso Escolar, em articulação com o respetivo coordenador e o Diretor;

f) Garantir a execução do Plano de Segurança do Agrupamento;

g) Articular com a Escola Segura, de modo a promover medidas no âmbito da promoção da segurança em contexto escolar;

h) No âmbito do Controle Interno de Assiduidade, criar mecanismos que permitam proceder ao controle de presenças, substituições de aulas e permutas de professores do 2.º e 3.º ciclo, em articulação com o Diretor;

i) Coordenar e supervisionar todo o processo de realização das provas de aferição, provas finais e exames, que se...

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