Despacho n.º 9169/2016
| Data de publicação | 19 Julho 2016 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete da Secretária de Estado Adjunta e da Modernização Administrativa |
Considerando que, nos termos e para os efeitos do n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 43/2012, de 23 de fevereiro, na sua redação vigente, o Conselho Diretivo da Agência para a Modernização Administrativa, I. P., é composto por um presidente e dois vogais;
Considerando a importância da missão e das atribuições confiadas à Agência para a Modernização Administrativa, I. P., e a consequente necessidade de assegurar o mais eficiente funcionamento do conselho diretivo da Agência para a Modernização Administrativa, I. P.;
Considerando que se encontra vago o cargo de vogal do Conselho Diretivo torna-se necessário e urgente proceder à designação de titular de forma a assegurar o normal funcionamento do serviço;
Considerando ainda que o regime mais adequado às circunstâncias atuais é o da designação em regime de substituição, previsto no artigo 27.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual;
Ao abrigo dos poderes que me foram delegados pelo Despacho n.º 2553/2016, de 11 de fevereiro, publicado, no n.º 35 da 2.ª série do Diário da República, em 19 de fevereiro de 2016, e nos termos e ao abrigo dos artigos 18.º e 27.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, conjugado com o n.º 1 do artigo 19.º e artigo 25.º da Lei n.º 3/2004, de 15 de janeiro, nas suas redações vigentes:
1 - Designo, em regime de substituição, a licenciada Maria Eugénia de Almeida Santos para o cargo de vogal do conselho diretivo da Agência para a Modernização Administrativa, I. P..
2 - A idoneidade, competência técnica, aptidão, experiência profissional e formação para o adequado exercício das respetivas funções pela vogal designada em regime de substituição estão patentes na nota curricular anexa.
3 - O presente despacho produz efeitos a partir do dia 11 de maio de 2016, inclusive.
10 de maio de 2016. - A Secretária de Estado Adjunta e da Modernização Administrativa, Graça Maria da Fonseca Caetano Gonçalves.
Nota curricular
Nome
Maria Eugénia de Almeida Santos
Habilitações Académicas
Licenciatura em Direito, pela Faculdade de Direito da Universidade Clássica de Lisboa
Percurso Profissional
Desde janeiro 2016 exerce funções de Chefe de divisão da Equipa de Logística e Aprovisionamento na Agência de Modernização Administrativa, I. P.;
Entre novembro 2015 e janeiro 2016, foi Técnica superior na Comissão de Coordenação da Região de Lisboa e Vale do Tejo;
Entre maio de 2013 e outubro de 2015 exerceu funções de Chefe do Gabinete do Secretário de Estado da Administração Local -...
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