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Despacho n.º 914/2019 de 25 de junho de 2019

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Vincent
Data de publicação25 Junho 2019
Gazette Issue120
ÓrgãoPresidência do Governo
SectionSérie 2

A “Sociedade Musical Nossa Senhora da Penha de França”, com sede na Rua Direita, S/N, freguesia de Água Retorta, concelho da Povoação, Ilha de São Miguel, é uma instituição sem fins lucrativos, fundada em 20 de maio de 1947, que tem como missão essencial a promoção das atividades culturais, em especial a Música.

A “Sociedade Musical Nossa Senhora da Penha de França”, tem promovido várias atividades na comunidade onde se insere, na área da música, designadamente, através de atuações da sua filarmónica em festividades religiosas e profanas, nas ilhas de São Miguel e de Santa Maria, no continente e nos Estados Unidos da América.

A pessoa coletiva em questão tem desenvolvido uma ação meritória, no sentido de expandir a sua atuação no seio dos seus associados e da comunidade em geral, constituindo um instrumento institucional para a promoção de fins de interesse geral, na aceção prevista no artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 460/77, de 7 de novembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 391/2007, de 13 de dezembro.

Obtidos os pareceres favoráveis da Vice-Presidência do Governo e da Secretaria Regional da Educação e Cultura, e tendo em conta que a “Sociedade Musical Nossa Senhora da Penha de França”, se enquadra no disposto no n.º 1 do artigo 1.º, no artigo 2.º e no n.º 2 do artigo 4.º, todos do Decreto-Lei n.º 460/77, de 7 de novembro, na redação dada pelo Decreto-Lei n.º 391/2007, de 13 de dezembro.

Assim, ao abrigo do disposto no artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 460/77, de 7 de...

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