Despacho n.º 9135/2020
| Data de publicação | 25 Setembro 2020 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Cultura - Gabinete do Secretário de Estado do Cinema, Audiovisual e Media |
Despacho n.º 9135/2020
Sumário: Designa Maria Manuela Rodrigues dos Santos técnica especialista do Gabinete do Secretário de Estado do Cinema, Audiovisual e Media.
1 - Ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1 e 2 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, designo como técnica especialista do meu Gabinete a licenciada Maria Manuela Rodrigues dos Santos, especialista de organização e gestão no Gabinete de Relações Internacionais da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa.
2 - Para efeitos do disposto na alínea d) do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, a designada desempenhará funções de assessoria técnica e especializada no âmbito da sua especialização, no meu Gabinete.
3 - O estatuto remuneratório da designada é equiparado ao de adjunto, conforme o n.º 6 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro.
4 - Para efeitos do disposto na alínea a) do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho.
5 - Fica a designada autorizada a exercer as atividades previstas nas alíneas a) e b) do n.º 3 do artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro.
6 - Nos termos do n.º 3 do artigo 11.º do mencionado decreto-lei, o presente despacho produz efeitos a 8 de setembro de 2020.
7 - Conforme o disposto nos artigos 12.º e 18.º do supracitado decreto-lei, publique-se na 2.ª série do Diário da República e publicite-se na página eletrónica do Governo.
7 de setembro de 2020. - O Secretário de Estado do Cinema, Audiovisual e Media, Nuno Artur Neves Melo da Silva.
Nota curricular
Dados biográficos:
Nome: Maria Manuela Rodrigues dos Santos.
Data e local de nascimento: 23 de setembro de 1975, Lisboa.
Habilitações e atividade académica:
Licenciatura em Comunicação Social pela Universidade Católica de Lisboa.
Percurso profissional:
Consultoria técnica para a...
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