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Despacho n.º 9081-A/2017

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Vincent
Data de publicação13 Outubro 2017
SeçãoSerie II
ÓrgãoPresidência do Conselho de Ministros e Planeamento e das Infraestruturas - Gabinetes da Ministra da Presidência e da Modernização Administrativa e do Secretário de Estado do Desenvolvimento e Coesão

Despacho n.º 9081-A/2017

A Estrutura de Missão Portugal Inovação Social foi criada pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 73-A/2014, de 16 de dezembro, alterada pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 74/2016, de 3 de novembro.

Desde então, a prática veio demonstrar a conveniência em imprimir uma nova orientação à gestão da Estrutura de Missão Portugal Inovação Social.

A licenciada Teresa Margarida Bomba Correia foi designada para exercer o cargo de vogal executiva da Comissão Diretiva da Estrutura de Missão Portugal Inovação Social em 16 de março de 2015, por despacho dos membros do Governo responsáveis pelas áreas do desenvolvimento regional, da saúde, da educação, da solidariedade e emprego e da igualdade de género.

Na designação da licenciada Teresa Margarida Bomba Correia atendeu-se à sua idoneidade, mérito profissional, competências e experiência de gestão, bem como sentido de interesse público, tal como imposto pelo n.º 1 do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 71/2007, de 27 de março, na sua atual redação.

Tem-se como imprescindível para a mudança pretendida, e de forma a imprimir uma nova orientação a esta estrutura de missão, a alteração do perfil de competências exercidas pelos seus responsáveis.

De acordo com o n.º 10 do artigo 28.º da Lei n.º 4/2004, de 15 de janeiro, conjugado com o artigo 26.º do Decreto-Lei n.º 71/2007, de 27 de março, ambos nas suas redações atuais, o cargo de vogal executivo da estrutura de missão pode ser livremente exonerado por despacho, sendo para tal competente o órgão de designação.

Considerando os fundamentos anteriores, e nos termos dos n.os 1 e 2 do artigo 26.º do Decreto-Lei n.º 71/2007, de 27 de março, conjugado com o n.º 8 da Resolução de Conselho de Ministros n.º 73-A/2014, de...

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