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Despacho n.º 901/2023 de 25 de maio de 2023

Texto Original Citações 4 Citado por Related
Vincent
Data de publicação25 Maio 2023
Número da edição101
ÓrgãoSecretaria Regional da Saúde e Desporto
SeçãoSérie 2

Nos termos da conjugação do disposto no artigo 71.º do Decreto Legislativo Regional n.º 15-A/2021/A de 31 de maio, que aprova o Orçamento da Região Autónoma dos Açores para 2021, com o Decreto Regulamentar Regional n.º 5/2014/A, de 17 de fevereiro, e do Despacho n.º 1962/2022, de 16 de setembro, e, considerando que se encontram reunidos os requisitos da alínea a) do n.º 2 do artigo 156.º do Código do Procedimento Administrativo, determina-se, com efeitos reportados a 4 de janeiro de 2021, a concessão do incentivo previsto na alínea a) do n.º 3 do artigo 71.º do Decreto Legislativo Regional n.º 15-A/2021/A, de 31 de maio, que aprova o Orçamento da Região Autónoma dos Açores para 2021, conjugado com a alínea a) e b) do artigo 5.º do Decreto Regulamentar Regional n.º 5/2014/A, de 17 de fevereiro, a Sofia Modesto Saramago Silva, médica da especialidade de Ginecologia/Obstetrícia...

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