Despacho n.º 9008/2018
| Data de publicação | 25 Setembro 2018 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Finanças - Autoridade Tributária e Aduaneira |
Despacho n.º 9008/2018
Tendo sido dado cumprimento ao estabelecido nos n.os 1 e 2 do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004 de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro, com a última redação introduzida pela Lei n.º 128/2015, de 03 de setembro e concluído o procedimento concursal de recrutamento e seleção para o cargo de chefe de divisão, da Divisão de Regimes Aduaneiros da Direção de Serviços de Regulação Aduaneira, cargo de direção intermédia de 2.º grau, publicitado no Diário da República n.º 188, 2.ª série, de 28 de setembro de 2017, o júri, na ata final que integra o respetivo procedimento concursal, propôs, fundamentadamente, a designação do reverificador, Ricardo Manuel Gonçalves da Silva de Deus, por reunir as condições exigidas para o cargo a prover.
Considerando as classificações obtidas pelos candidatos, devidamente justificadas nos termos das "Fichas de Notação" e das "Fichas de Entrevista Pessoal de Seleção", o candidato reúne as condições para a nomeação e o exercício do cargo a prover.
Nestes termos, e atento o disposto nos n.os 9 e 10 do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro alterada e republicada pela Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro, com a última redação introduzida pela Lei n.º 128/2015, de 03 de setembro, concordo com a proposta do júri, pelo que designo no cargo de Chefe de Divisão de Regimes Aduaneiros da Direção de Serviços de Regulação Aduaneira, em comissão de serviço, pelo período de três anos, o reverificador, Ricardo Manuel Gonçalves da Silva de Deus, com efeitos a 01 de agosto de 2018.
20 de julho de 2018. - A Diretora-Geral, Helena Maria José Alves Borges.
Nota Curricular
I - Identificação
Nome: Ricardo Manuel Gonçalves da Silva de Deus
Data de Nascimento: 28 de setembro de 1974
Naturalidade: Lisboa
II - Categoria Profissional
Reverificador da Carreira Técnica Superior Aduaneira da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) desde 25 de novembro de 2009.
III - Habilitações Académicas
Licenciatura em Direito (Pré-Bolonha) pela Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa, concluída em 11 de julho de 1997 com a média final de 12 valores.
Pós-graduação na Área de Ciências Jurídico-Administrativas pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, durante o ano letivo de 2000/2001, concluída com a média de 14 valores.
IV - Experiência Profissional
Junho de 2001 a julho 2018 - exercício de funções de técnico superior aduaneiro na Divisão de Circulação de Mercadorias da Direção de Serviços de...
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