Despacho n.º 8972/2020

CourtUniversidade de Lisboa - Faculdade de Direito
Publication Date18 Set 2020

Despacho n.º 8972/2020

Sumário: Nomeação, em regime de substituição, da licenciada Cândida Eunice Saraiva Machado no cargo de diretora executiva da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.

Nomeação, em regime de substituição, da licenciada Cândida Eunice Saraiva Machado, no cargo de Diretora Executiva da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa

Considerando que, nos termos do artigo 38.º dos Estatutos da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, publicados no Diário da República, 2.ª série, n.º 232, de 29 de novembro de 2013, por Despacho n.º 7854/2019 publicado no Diários da República, 2.ª série, n.º 170 de 5 de setembro, do Diretor desta Faculdade, foi nomeada Diretora Executiva da Faculdade de Direito da ULisboa a Professora Doutora Cláudia Alexandra dos Santos Madaleno.

Considerando que se prevê a ausência legítima ao serviço da titular do cargo, por um período superior a 60 dias;

Considerando que, de harmonia com o disposto no artigo 27.º do Estatuto do Pessoal Dirigente dos Serviços e Organismos da Administração Pública, aprovado pela Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, com a redação atual, os cargos dirigentes podem ser exercidos em regime de substituição nos casos de ausência ou impedimento do respetivo titular quando se preveja que estes condicionalismos persistam por mais de 60 dias;

Considerando que a designação em regime de substituição é feita pela entidade competente, devendo ser observados todos os requisitos legais exigidos para o provimento do cargo;

Considerando ainda que a licenciada Cândida Eunice Saraiva Machado detém o perfil e os requisitos legalmente exigidos para o provimento no cargo, conforme atesta a nota curricular anexa ao presente despacho;

Nos termos e com os efeitos previstos no n.º 8 do artigo 27.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, com a redação atual, com vista a assegurar a continuidade do normal funcionamento dos serviços, designo, em regime de substituição, no cargo de Diretora Executiva desta Faculdade, a licenciada Cândida Eunice Saraiva Machado, com efeitos a partir de 18 de agosto de 2020, até à data em que a titular do cargo retome funções.

18 de agosto de 2020. - A Diretora, Professora Doutora Paula Vaz Freire.

ANEXO

Nota curricular

Dados pessoais: Cândida Eunice Saraiva Machado.

Data e local de nascimento: 22 de julho de 1975, em Lisboa.

Nacionalidade: Portuguesa.

Formação académica: Licenciatura em Direito, 1998; Pós-Graduação em Legística e Ciência da Legislação (Faculdade de Direito da Universidade de...

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