Despacho n.º 895/2023 de 24 de maio de 2023
| Data de publicação | 24 Maio 2023 |
| Número da edição | 100 |
| Órgão | Secretaria Regional do Mar e das Pescas |
| Seção | Série 2 |
A Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 28/2016, de 15 de fevereiro, alterada e republicada pela Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 26/2020, de 10 de fevereiro, define o modelo de governação do Programa Operacional MAR 2020, na Região Autónoma dos Açores, nele se incluem o Coordenador Regional e a Estrutura de Apoio Técnico do Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas (FEAMP).
Pelo Despacho n.º 2650-B/2016, de 19 de fevereiro, da Ministra do Mar, foram definidos os organismos intermédios do FEAMP.
Pelo despacho n.º 1207/2016, de 17 de junho, do Secretário Regional do Mar, Ciência e Tecnologia, foram designados os trabalhadores a afetar a cada organismo intermédio.
Através dos despachos n.ºs 1171/2017, de 9 de junho, 2921/2017, de 11 de dezembro, 831/2018, de 29 de maio, 1566/2018, de 31 de agosto, 2032/2018, de 19 de novembro e 86/2023, de 17 de janeiro foram alterados os trabalhadores afetos a cada organismo intermédio.
Considerando a dinâmica dos recursos humanos afetos ao Programa Operacional Mar 2020, na Região Autónoma dos Açores, verifica-se a necessidade de modificar a designação de trabalhador afeto ao organismo intermédio Gabinete de Planeamento da Secretaria Regional do Mar e das Pescas.
Assim, nos termos da alínea g), do artigo 2.º e do artigo 13.º do Decreto Regulamentar Regional n.º 6/2022/A, de 29 de abril, que aprova a orgânica do XIII Governo Regional dos Açores, conjugados, com os n.ºs 5, 6 e 10 da Resolução do Conselho de Governo Regional n.º 28/2016, de 15 de fevereiro, alterada e republicada pela Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 26/2020, de 10 de fevereiro, determino o seguinte:
1 - Para desempenhar funções no organismo intermédio Direção de Serviços de Economia Pesqueira, nos termos da delegação de competências da Autoridade de Gestão, designo os seguintes trabalhadores da Direção Regional das Pescas:
a) Alzira Maria Gonçalves Soares Luís, técnica superior;
b) André Correia da Silva, Chefe de Divisão;
c) Conceição Maria Stattmiller Saldanha Soares Machado Lourenço, Diretora de Serviços, como responsável pelo organismo intermédio;
d) Flávia Patrícia Medeiros Goulart, técnica superior;
e) Jorge Manuel Macedo Oliveira, assistente técnico;
f) Maria José Pinto Patrocínio de Morais Évora, técnica superior;
g) Paula Cristina Machado da Câmara Menezes, técnica superior;
h) Rute Maria Antunes de Matos; técnica superior;
i) Sara Alexandra Silva Tomás, técnica superior.
2 - Para desempenhar funções no organismo intermédio...
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