Despacho n.º 8890/2023
| Data de publicação | 31 Agosto 2023 |
| Data | 09 Agosto 2023 |
| Gazette Issue | 169 |
| Section | Serie II |
| Órgão | Educação e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social - Gabinetes do Ministro da Educação e da Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social |
N.º 169 31 de agosto de 2023 Pág. 180
Diário da República, 2.ª série
PARTE C
EDUCAÇÃO E TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Gabinetes do Ministro da Educação e da Ministra do Trabalho,
Solidariedade e Segurança Social
Despacho n.º 8890/2023
Sumário: Homologação da lista nominativa dos trabalhadores que transitam para o secretariado téc-
nico do PESSOAS 2030 — Programa Temático Demografia, Qualificações e Inclusão.
Considerando o disposto no Despacho n.º 6927 -A/2023, de 22 de junho, publicado na Parte C
do Diário da República, 2.ª série, n.º 124, de 28 de junho, que determinou a extinção das autorida-
des de gestão dos Programas Operacionais Inclusão Social e Emprego (POISE), Capital Humano
(POCH) e Apoio às Pessoas Mais Carenciadas (POAPMC), sendo as suas atribuições e compe-
tências assumidas pela autoridade de gestão do Programa Temático Demografia, Qualificações e
Inclusão (PESSOAS 2030), e nos termos e para os efeitos previstos no seu n.º 5, homologa -se a lista
nominativa dos trabalhadores que transitam para o secretariado técnico do PESSOAS 2030 — Pro-
grama Temático Demografia, Qualificações e Inclusão, elaborada e remetida pela comissão diretiva
do referido programa, anexa ao presente despacho, dele fazendo parte integrante.
9 de agosto de 2023. — O Ministro da Educação,
João Miguel Marques da Costa.
— 8 de
agosto de 2023. — A Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Manuel Jerónimo
Lopes Correia Mendes Godinho.
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