Despacho n.º 8882/2023
| Data de publicação | 31 Agosto 2023 |
| Data | 15 Janeiro 2023 |
| Número da edição | 169 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Finanças - Autoridade Tributária e Aduaneira |
N.º 169 31 de agosto de 2023 Pág. 161
Diário da República, 2.ª série
PARTE C
FINANÇAS
Autoridade Tributária e Aduaneira
Despacho n.º 8882/2023
Sumário: Designa no cargo de chefe de divisão de Informações da Direção de Serviços Anti-
fraude Aduaneira a inspetora tributária e aduaneira Maria Judite Monteiro Moreno
Couto.
Tendo sido dado cumprimento ao estabelecido nos n.os 1 e 2 do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004
de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro, com a última
redação introduzida pela Lei n.º 128/2015, de 03 de setembro e concluído o procedimento concur-
sal de recrutamento e seleção para o cargo de chefe de divisão da Divisão de Informações (DI),
da Direção de Serviços Antifraude Aduaneira (DSAFA), cargo de direção intermédia de 2.º grau,
publicitado no Diário da República n.º 33, 2.ª série, de 15 de fevereiro de 2023, o júri, na ata final
que integra o respetivo procedimento concursal, propôs, fundamentadamente, a designação da
inspetora tributária e aduaneira Maria Judite Monteiro Moreno Couto, por reunir as condições exi-
gidas para o cargo a prover.
Considerando os fundamentos apresentados pelo júri, a candidata revelou que é a que melhor
se adequa à missão por possuir competência técnica e aptidão para o exercício do cargo a prover,
bem como experiência e formação relacionadas com as atividades a desenvolver.
Nestes termos, e atento o disposto nos n.os 9 e 10 do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de
janeiro, alterada e republicada pela Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro, com a última redação
introduzida pela Lei n.º 128/2015, de 03 de setembro, concordo com a proposta do júri, pelo que
designo no cargo de Chefe de Divisão de Informações (DI), da Direção de Serviços Antifraude
Aduaneira (DSAFA) em comissão de serviço, pelo período de três anos, a inspetora tributária e
aduaneira Maria Judite Monteiro Moreno Couto, com efeitos a 01 de julho de 2023.
11 de junho de 2023. — A Diretora -Geral, Helena Maria José Alves Borges.
Nota do currículo académico e profissional
Nome — Maria Judite Monteiro Moreno Couto.
Data nascimento — 10 de agosto de 1962.
Naturalidade — Alpedrinha, concelho do Fundão.
Habilitações académicas — licenciatura em Controlo Financeiro pelo Instituto Superior de
Contabilidade e Administração de Lisboa, concluída em 1991.
Experiência profissional: ingressou na então Direção -Geral das Alfândegas, em 04/7/1986, na
carreira de técnico verificador, detendo atualmente a categoria de Inspetora Tributária e Aduaneira,
na Autoridade Tributária e Aduaneira.
Desde abril de 2008 desempenha o cargo de chefe da Divisão de Informações, tendo promo-
vido, entre outras tarefas, a criação e manutenção operacional do NRAC — Centro Nacional de
Análise de Risco, unidade 24/7, responsável pela realização de uma análise de risco sistemática,
em matéria de segurança e proteção e ponto de contacto operacional para a cooperação policial e
aduaneira internacional urgente. Concebeu, com a equipa do SSA, o processo de gestão integrada
da cadeia logística, cumprindo o princípio geral de avaliação e identificação dos riscos no momento
mais apropriado na cadeia logística. É representante da AT/ Ministério das Finanças para a Comis-
são Técnica do Conselho Interministerial para os problemas da Droga, das Toxicodependências
e do Uso Nocivo do Álcool e para o Grupo de Trabalho Interministerial para Política Comum de
Segurança e Defesa — vertente civil.
Assegura a representação nacional em vários grupos de especialistas, junto com a Comissão
Europeia, tendo particular destaque o papel de conceção no que respeita ao Grupo de Projeto
Comunitário — Risk Management for Security and Safety. Neste âmbito, foi responsável pela ela-
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